Foto: Divulgação Câmara / Senado
BRASÍLIA, DF – Após anunciar pré-candidatura à Presidência da República pelo MDB, a senadora Simone Tebet acusou o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de ter violado acordo feito em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo a senadora, o acordo era o de vincular o espaço fiscal introduzido pela PEC em 2022 a gastos com vacinas, Auxílio Brasil, previdência social e desoneração da folha. “Na reunião de líderes, nós autorizamos vossa excelência a promulgar o que era coincidente desde que jamais deixasse solto a vinculação à Seguridade Social”, disse Tebet a Pacheco.
Já Arthur Lira rebateu os comentários feitas por Tebet e disse que a senadora está ‘equivocada’ e que ela tem ‘interesses políticos’ ao falar desse acordo feito por ele e Pacheco. “Eu não sei que acordo ela fez”, disse Lira.
O deputado ainda jugou a situação como desconfortável e sem fundamentação produtiva para as duas Casas Legislativas. “Extremamente desconfortável a situação criada [por Tebet], sem nenhum tipo de efeito produtivo”, que segundo Lira, o único acordo feito entre os dois Parlamentos foi o de agilizar a aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso.
“O presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco demonstrou clareza e boa vontade, como a Câmara. E foi o que aconteceu, sem nenhum tipo de polêmica. O resto é versão eleitoral, que se antecipa de 2022 às custas de um auxílio que vai melhorar sensivelmente a vida de milhões de brasileiros que hoje passam fome”, afirmou Lira.
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Tanto Tebet quanto Pacheco são pré-candidatos à Presidência da República.
A senadora emedebista e alguns de seus colegas queriam amarrar a tramitação da PEC para impedir que os deputados derrubem a vinculação dos R$ 106 bilhões em recursos liberados em 2022 ao programa Auxílio Brasil, à compra de vacinas, à previdência social e à desoneração da folha. Eles temem que a Câmara queira destinar parte do dinheiro a emendas.
A emenda constitucional promulgada na quarta-feira (8) muda o cálculo do teto de gastos, mas só vincula a folga fiscal criada pela nova regra à seguridade social em 2021.
(*) Com informações do Poder 360
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