O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou sessão extraordinária destinada a continuar as votações, por temas, da reforma política (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A relação divulgada pelo Sinprofaz foi elaborada a partir de documento elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
De acordo com lista divulgada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), seis dos oito deputados federais do Amazonas receberam doações de empresas que devem À União Federal para as suas campanhas eleitorais. O deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) aparece como ele próprio devedor da União. De acordo com o Sinprofaz, Sabino deve, em nome da pessoa física, de R$ 1.467.351,30 com à União.
Sabino entra na lista, também, como sócio proprietário da empresa Castelo Branco & Maués Ltda., devedora de R$ R$ 3.293,04 ao Fisco. Ele aparece, ainda, na lista dos parlamentares que receberam doação de empresas ou pessoas físicas devedoras da União. No total, o parlamentar recebeu doação de seis devedores que acumulam dívidas de R$ 2.161.423,42 e fizeram doações de R$ 410.570. A relação não especifica em quais campanhas eleitorais foram feitas as doações.
O deputado federal que mais recebeu doação de devedores da União foi Pauderney Avelino (DEM). Segundo a relação do Sinprofaz, o parlamentar recebeu R$ 1.194.857 de 16 empresas e de pessoas físicas que devem R$ 145.812.637,17 à União.
Outro parlamentar que recebeu recursos de devedores foi Hissa Abrahão (PDT). Nove doadores devedores de R$ 619.728,80 ajudaram a campanha do deputado em R$ 1.194.857.
Em relação ao volume de doações recebidas de devedores, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR) e Arthur Bisneto (PSDB) se destacam. Segundo a relação, as doações para as parlamentares de devedores totalizam R$ 2.803.213,16 e R$ 3.627.000, respectivamente. Alfredo recebeu de quatro doadores que devem R$ 21.134.998,59 a União. Bisneto teve ajuda de quatro doadores que devem R$ 9.407.736,61 ao ‘Fisco’ Federal.
Átila Lins (PSD) está na relação como parlamentar que recebeu R$ 3 mil em doação do Centro de Estudos Jurídicos do Amazonas Ltda., devedor de R$ 115.750,11 à União.
A relação divulgada pelo Sinprofaz foi elaborada a partir de documento elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O documento apresenta uma série de anexos. A relação divulgada dita nominalmente os parlamentares e inclui o CPF de cada um, além do CNPJ de empresas devedoras da União às quais deputados e senadores são ligados.
Perdão de dívidas
O “Refis do Temer”, perdão e redução de dívidas tributárias contidas na Medida Provisória 766, aprovado em comissão especial na semana passada como “prenda” pela aprovação da reformas trabalhista e previdenciária, contempla uma centena de deputados e quase 20 senadores que devem à União ou são co-responsáveis por débitos de terceiros. Nestas duas situações, as dívidas somam mais de R$ 270 milhões. Já os débitos de empresas que têm parlamentares a elas vinculados (como sócios, quase sempre), embora eles não sejam devedores diretos, somam mais de R$ 600 milhões. Como já sabido, a MP permite a redução dos juros e multas em até 99% e o parcelamento do principal em até 240 vezes. Mamão-com-açúcar.
Os nomes poderão ser conferidos em lista elaborada pelo Sinprofaz – Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional -, postada ao final desta matéria. São 70 os deputados inadimplentes com a União, responsáveis por dívidas que somam R$ 23.865.130,70. Entre eles há governistas notáveis como o relator da reforma previdenciária, Arthur Maia. Já os senadores são 18 e devem juntos R$ 7.299,948,16. O maior devedor é Jader Barbalho, com pouco mais de R$ 5 milhões, seguido de Benedito de Lira, que deve pouco mais de R$ 400 mil.
A situação piora no quesito “deputados responsáveis por débitos de terceiros”. Pouco mais de 20 deputados são co-responsáveis por dívidas de R$ 168.848.829,19. Os senadores nesta condição são apenas cinco, com responsabilidade por R$ 72.720.065,27.
Já na condição de “vinculados a pessoas jurídicas devedoras”, os deputados são 98 e o volume das dívidas chega a R$ 363.985.377,45. Os senadores na mesma situação são 22 e as dívidas das empresas a que são vinculados somam R$ R$ 241.287.937,27. Logo, só nesta última categoria, 122 parlamentares teriam interesse no quase-perdão para cerca de R$ 600 milhões em débitos.
Afora estas vinculações diretas e indiretas com dívidas para com a União, a base governista teve muito interesse em aprovar a MP porque ela beneficia empresas amigas e, principalmente, empresas de financiadores de suas campanhas eleitorais. Mas este é outro levantamento, que ficará para um próximo artigo.
Veja a listra completa aqui: http://www.valor.com.br/sites/default/files/infograficos/pdf/nota-dividas-parlamentares-federais.pdf
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