(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília (DF) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, sem sua maioria, manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), nesta sexta-feira (22). A relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que não cabe ao Supremo desfazer a votação do impeachment.
“Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, disse a ministra.
A ação foi movida pelo extinto Partido Social Liberal (PSL) – hoje, União Brasil- para anular parte da decisão que ocasionou o impeachment da ex-presidente Dilma, em 2016. Naquela época, o partido questionou sobre a validade da realização de duas votações no plenário do Senado para decidir sobre a perda do cargo e a inelegibilidade da ex-mandatária.
Apesar de a votação, que foi presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, decidir pelo impeachment de Dilma, ela teve os direitos políticos mantidos pela maioria dos senadores.
A manifestação da relatora Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes também rejeitou a ação, mas por questões processuais. Para o ministro, partidos políticos não podem entrar com mandado de segurança coletivo no STF.
A votação acontece até às 23h59 desta sexta-feira pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação vai até às 23h59 de hoje.
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