Foto: Divulgação
BRASÍLIA, DF – Com a petição entregue pelo advogado Miguel Reale Júnior na última quarta-feira (8), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), já soma 143 pedidos de impeachment desde o início do mandato, sendo que 136 aguardam análise.
O ex-ministro da Justiça de FHC —que também assinou o impedimento de Dilma Rousseff (2011-16)— alegou que Bolsonaro cometeu crimes contra a saúde e à vacina, quebra de decoro e improbidade administrativa.
Reale Júnior usou o relatório final da CPI da Covid no Senado como base de seu texto, que pede o indiciamento do presidente por: crimes de epidemia, crimes de responsabilidade, crimes contra a humanidade, entre outros.
A 1ª petição contra Bolsonaro foi entregue à Câmara dos Deputados em 5 de fevereiro de 2019 — com 36 dias de mandato. Foi escrita e assinada à mão por Antonio Jocelio da Rocha, que se identifica no texto como “candidato à Presidência sem vínculo partidário com organizações criminosas de esquerda, centro ou direita”.
Jocelio da Rocha aponta como fato e fundamento o crime de “manter o povo brasileiro refém da dívida pública 100% criminosa” e acusa Bolsonaro de “omissão”. O pedido foi arquivado em 27 de fevereiro daquele ano, por “problemas de assinatura”.
“Em 12 anos, mais de R$ 15 trilhões se transformaram em crimes hediondos de organização criminosas e terroristas, políticas e religiosas de esquerda, centro e direita, que não honram a lei e a ordem […]“, diz Jocelio da Rocha no pedido.
CRIMES DE BOLSONARO
A pandemia do coronavírus é o assunto que mais aparece nos pedidos de impedimento. Mais de 60 documentos citam má administração sanitária, negacionismo científico, agravamento da pandemia, atentado contra o direito à vida, falha na aquisição de vacinas e a não adoção de medidas contra o coronavírus.
Outro tema recorrente é a participação de “manifestações antidemocráticas“, como as realizadas no 1º semestre de 2020 e os atos de 7 de Setembro deste ano. Citam convocações das manifestações, risco ao livre exercício dos poderes, provocação de animosidade, apologia à Ditadura Militar, entre outros.
Ainda há denúncias com temática de falta de decoro —como na divulgação do vídeo de “golden shower“— ataques contra a imprensa, interferência na Polícia Federal e crimes contra a Amazônia.
A maioria dos signatários é formada por advogados. Mas muitos são assinados por partidos da oposição, como PT, PDT e PSB e congressistas como o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), com 12 pedidos, o recordista. Dois detentos do Sistema Penitenciário de São Paulo também assinaram pedidos.
(*) Com informações do Poder 360
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