Foto: Reprodução
ITACOATIARA, AM – O ex-prefeito do município de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), tem um prazo de 30 dias para explicar ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) possíveis irregularidades cometidas em sua gestão à frente do município.
Caso o ex-prefeito não cumpra com a entrega dos documentos dentro do prazo estipulado, ele terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 4.874.110,27, referente ao período de junho de 2017 a março de 2019. A notificação ao ex-prefeito foi publicada nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do TCE.
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Irregularidades
Não é a primeira vez que Antônio Peixoto é alvo de inquéritos, ordem de devolução de recursos ou até mesmo pedidos de explicações. Em novembro de 2020, o TCE também notificou Peixoto a explicar um pregão presencial no valor de R$ 3,3 milhões para possível compra de itens de informática, apontando irregularidades no edital e pela falta de dotação orçamentária.
Já no mês de setembro, o ex-prefeito de Itacoatiara foi alvo de inquérito do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por conta de um pregão irregular para compra de combustíveis. O valor do pregão era de R$ 16,4 milhões. Além disso, Peixoto também chegou a ser afastado do cargo em junho de 2020, após determinação judicial, por 180 dias, pela contratação de empresa que recolhia o lixo da cidade, a empresa Estrela Guia, habilitada no processo licitatório na “modalidade de concorrência” à época.
O ex-prefeito também chegou a ser condenado, em 2019, a devolver mais de R$ 25 milhões aos cofres do município. O valor é referente ao julgamento das contas municipais do exercício de 2012. Na ocasião, a Corte considerou que havia mais de 40 irregularidades cometidas pelo prefeito no exercício da função: falta de justificativa de comprovantes de liquidação e utilização de materiais; compras sem licitação no valor de R$ 458,3 mil, e até mesmo falta de informações no sistema de Auditoria de Contas Públicas da Lei Orçamentária Anual.
Até o momento, a defesa do prefeito não disse quais medidas pretende tomar.
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