Foto: reprodução/internet
Candidato à reeleição em Itacoatiara, o prefeito Antônio Peixoto (PT) tem o prazo de cinco dias para esclarecer ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sobre denúncia de irregularidades em um pregão presencial para eventual compra de itens de informática por R$ 3,3 milhões.
A determinação foi do conselheiro-relator Júlio Assis Corrêa Pinheiro após apreciar uma representação movida contra a Prefeitura de Itacoatiara e a Comissão Geral de Licitação do Município, administrada por Jonas da Silva Cavalcante.
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No documento, a empresa P e G Comércio e Serviços de Informática Ltda aponta indícios de irregularidades no Pregão Presencial nº 018/2020 – para Registro de Preços – para eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática a fim de atender o gabinete do prefeito e Secretarias Municipais.
O processo licitatório ocorreu no dia 2 de setembro deste ano e três empresas saíram vencedoras: Almerinda Ferreira de Lima -EPP (R$ 2,4 milhões); Lindenberg Ferreira de Luna- ME (R$ 831,5 mil) e a própria P e G (R$ 46,8 mil).
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Entre as inconsistências, a representante alega falta de transparência no edital e exemplifica que não há previsão de dotação orçamentária dos itens de aquisição. Também aponta que a empresa vencedora com o maior valor não apresentou atestado de capacidade técnica e que sua proposta foi com valor superior ao estimado.
Em seu despacho, o conselheiro acautelou-se da medida cautelar por entender que “como ainda não há o contraditório, não é possível auferir se as alegações da Representante procedem” e determinou que o prefeito Antônio Peixoto seja notificado para que apresente justificativas no prazo estipulado.
Veja trecho da decisão
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