Empresas da saúde acusam governo do Estado de calote

As empresas contratadas pelo governo Wilson Lima (PSC-AM) para prestarem serviços à saúde pública do Amazonas denunciaram ao Amazonas1, na última terça-feira, 19, que o Estado determinou que não pagará os contratos que deve e que o acordo feito entre o o governo e o Sindicado dos Trabalhadores em Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM)  no último domingo, 17, foi unilateral.

Nesse acordo, o governador Wilson Lima decidiu efetuar os pagamentos dos salários dos funcionários diretamente, sem passar pelas empresas.

Em conversa com a reportagem do Amazonas1, representantes da CC Batista, Segeam (Serviço de Enfermagem e Gestão em Saúde do Amazonas), BRB Serviços de Saúde Ltda, Souza Serviços de Saúde Ltda, Sismed Serviços Médicos e Nurses Serviços de Saúde da Amazônia, todas com vínculo contratual com o governo do Amazonas, expuseram a situação de desconforto e o medo que vivenciam ao longo dos meses. Eles afirmam que vêm tentando formalizar uma reunião com o governador, mas que não têm conseguido resposta. Caso não sejam atendidos, eles irão buscar os meios legais.

“Se ele diz que não vai mais pagar a gente, como vamos garantir acordos judiciais, o salário dos funcionários, do pessoal da alimentação. Ele está colocando todo mundo no mesmo bolo, tanto quem tem contrato quanto quem tá com serviço indenizatório. Tem empresas com contratos licitados e mesmo assim ele afirma que não vai pagar”

De acordo com Cândido Correa, dono da CC Batista, os contratos com atraso de pagamento vêm desde os governos anteriores, e mesmo com o governo tendo ciência do caso, afirma que não vai pagar.

“O governo afirma que não vai pagar porque não é do governo dele e que não há o que ele fazer. A CC Batista tem atraso de pagamento de 2017, 2018 e agora mais recente, em 2019, dos meses de maio a novembro”, relata.

O mesmo caso acontece com a Sismed Serviços Médicos, conforme o representante e sócio-administrador da empresa, Alexandre Goulart, que denuncia atrasos dos meses de julho a outubro de 2018 e também, de julho a novembro de 2019.

“Eles dizem que nós não estamos repassando, mas na verdade são eles (o governo) que não estão pagando às empresas. É só conferir no Portal da Transparência. Eles pagaram até julho, outros até maio, e as empresas acabam ficando sem saber o que fazer, porque dependemos do Governo para pagar os terceirizados”

‘Fala, mas não prova’

Os empresários afirmam, ainda, que o governo articula uma forma de deixar os funcionários terceirizados contra as empresas, ao informar que efetua o pagamento e que não há repasse aos empregados.

“Todo dinheiro que é repassado para as empresas, os profissionais sabem, até antes da gente. Como é que o governo alega que está fazendo esse repasse às empresas e as empresas não estão fazendo para os funcionários? Que fórmula é essa que ele faz para cair o dinheiro e não aparecer para nós? Se tudo o que o governo repassa para a gente, aparece no portal da transparência? Ele fala, mas não prova, e eu peço para ele provar!”

Os atrasos

O maior atraso do governo do Amazonas, segundo os empresários, é com a CC Batista e com a Sismed Serviços. Juntas, a quantidade de funcionários que prestam serviços às empresas somam 126, sendo 96 para a CC Batista e 30 para a Sismed.

A Segeam, cuja representante legal é a empresária Karina Barros, informou que não recebe repasse desde julho deste ano, que foi o último mês que a empresa conseguiu efetuar o pagamento aos técnicos de enfermagem. Conforme a Segeam, os enfermeiros de Urgência e Emergência não recebem desde o mês de agosto. O empreendimento tem 1.300 profissionais como funcionários.

O BRB Serviços de Saúde Ltda, cuja representante é a empresária Jussara Costa, e a Souza Serviços de Saúde Ltda, cuja representante é o empresário Irismar Souza, informaram que o último mês que receberam os repassas também foi no mês de julho. Respectivamente, elas têm 240 e 460 funcionários.

Sindpriv

Conforme os empresários, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Amazonas (Sindpriv) também não colabora, pois incentiva os profissionais a ficarem contra as empresas.

“O Sindpriv fala que recebemos os repasses e que dava para pagar os profissionais, mesmo sabendo que não recebemos e jogam os funcionários contra a gente, que já estão em uma situação tão difícil e acabam cedendo”, afirmam.

No entanto, a presidente do Sindpriv-AM, Graciete Mouzinho, disse ao Amazonas1 que dava sim para as empresas efetuarem os pagamentos.

“Foi demonstrado pelo nosso jurídico que na planilha, um técnico de enfermagem sai a R$ 5 mil em algumas empresas, e eles informavam à Susam que esse técnico custavam em torno de R$ 2 mil, sendo que um técnico tem um piso salarial e as empresas pagavam um salário minimo e isso nos revoltou”, comenta a enfermeira.

Segundo a presidente, com esse valor de R$ 5 mil que a Susam repassava às empresas, dava para pagar duas competências, evitando atrasos salariais.

“Se dava para pagar dois salários, por que deixar o trabalhador com salário atrasado e deixar um pai e mãe de família sofrer? Passar mais de cinco meses sem receber é muito tempo. Pode até o governo está atrasado com elas, mas se eles poderiam pagar duas competências, por que não pagavam?”, desabafa.

“Não estou puxando ‘sardinha’ para o governador, estou falando diante de fatos que foram apresentados, diante de provas. R$ 5 mil é muito dinheiro e falo isso indignada”, diz Graciete Mouzinho

Os trabalhadores, segundo o Sindpriv, com o acordo formalizado, irão receber todos os seus benefícios amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O acordo

O acordo formalizado entre o governo do Amazonas e o Sindpriv, que é a principal queixa das empresas, por ter sido realizado sem o consentimento dos representantes, acata a proposta dos terceirizados em pagar diretamente à categoria os valores dos salários pendentes referentes aos meses de outubro e novembro.

Conforme o governador Wilson Lima, em comunicado à imprensa no último domingo, 17, um levantamento sobre os valores do piso salarial dos técnicos e enfermeiros terceirizados dos outros meses de 2019 que estão atrasados, já está sendo feito para que eles também possam ser quitados. Com isso, uma greve dos profissionais terceirizados da saúde que estaria prevista para iniciar na segunda-feira, 18, foi cancelada.

 

Resposta da Susam

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que o acordo firmado entre o Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Amazonas (Sindpriv) foi intermediado pelo Ministério Público Estadual (MPAM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-AM).

A decisão foi tomada levando em conta que as empresas, ao receberem do Estado, muitas vezes não priorizam o pagamento do que devem aos trabalhadores. Algumas inclusive sofreram bloqueio judicial e, por conta disso, não conseguem receber, aumentando ainda mais as pendências e colocando em risco o funcionamento da rede de saúde.

Conforme o acordado, o depósito do pagamento dos técnicos de enfermagem e enfermeiros terceirizados será feito em juízo, mediante alvará coletivo, na conta do MPT-AM. Este, por sua vez, fará a transferência do pagamento direto, sem intermediação das empresas, para cada trabalhador.

O alvará coletivo será fechado no sábado (23/11), com a apresentação ao MPT-AM do levantamento que está sendo feito pela Susam na folha de pagamento das empresas, para produzir a relação nominal dos trabalhadores, quantidade de meses em atraso e quanto cada um tem a receber.

As empresas que comprovarem os pagamentos mediante depósito em folha dos seus trabalhadores e que estejam em dia com todos os meses do exercício de 2019, incluindo o mês de outubro, poderão ser excepcionadas do acordo e receber os repasses de suas faturas.

A PGE também está solicitando que as empresas apresentem até sexta feira suas folhas do mês de outubro de 2019 de modo a permitir que o pagamento seja feito corretamente. Para essas empresas que estão em dia inclusive será possível o repasse das despesas com seu pessoal administrativo e com os supervisores dos plantões.

A finalidade do acordo será permitir que as pessoas que estão atualmente no sistema possam ser beneficiadas com os primeiros pagamentos. É esta a razão de começar com o pagamento da folha de outubro.

Após a finalização desses acordos serão feitos os estudos e negociação de acertos de contas com as empresas, expurgando-se os valores já pagos pelo Estado.

A PGE destaca que o modelo atual de terceirização criou um passivo trabalhista significativo. Segundo a PGE, o Estado do Amazonas vem sofrendo ao longo dos anos com ações trabalhistas movidas por funcionários terceirizados por não receberem das empresas. Isso precisa ser modificado e o momento que deflagrou a necessidade dessa mudança foi o indicativo de greve do Sindipriv que foi suspenso em decorrência das negociações firmadas perante o MPE e o MPT-AM.

 

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