Quatro estabelecimentos em Manaus foram fechados por fiscais do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) nesta terça-feira, (26), por não cumprirem o Decreto nº 43.303, de 23 de janeiro de 2021, que determina que apenas serviços essenciais devem funcionar com atendimento presencial ao público neste momento de alta de casos de covid-19 no Estado.
Na segunda-feira (25), o Procon havia fechado outros cinco estabelecimentos por descumprimento das medidas.
Os fiscais atenderam denúncias de consumidores e verificaram o funcionamento irregular de uma loja de tintas na avenida Mário Ypiranga, bairro Flores, uma concessionária de veículos na avenida Torquato Tapajós, além de uma empresa de serviços gerais na avenida João Valério, bairro Nossa Senhora das Graças e um estabelecimento voltado para a venda de pneus na avenida Djalma Batista.
Um comércio de alimentos, também situado na Djalma Batista, foi visitado pelos fiscais. A equipe do Procon-AM constatou que o local funcionava com serviços em drive-thru, algo vedado pelo decreto governamental. Os responsáveis pelo estabelecimento foram orientados de que o atendimento deve ser exclusivamente por delivery.
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“O decreto prevê advertência, multa diária de R$ 50 mil, podendo duplicar a depender da reincidência e interdição. As advertências estão sendo feitas, a conduta reiterada será punida conforme o Decreto prevê. Nosso papel é garantir as medidas pedagógicas em caso de descumprimento. Em caso de dúvida, denúncia ou reclamação, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-AM pelos canais oficiais do Instituto”, afirma o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.
Atendimentos suspensos
O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) informa que os atendimentos na sede do órgão, na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, estão suspensos até o dia 31 de janeiro. A medida foi tomada em cumprimento ao Decreto nº 43.271, de 6 de janeiro de 2021.
Nesse período, os servidores do Procon-AM, que estão em regime de teletrabalho, realizam atendimentos somente pelo site http://www.procon.am.gov.br e pelos e-mails institucionais [email protected] (denúncias) e [email protected] (reclamações e dúvidas).
Os consumidores também podem entrar em contato por meio do telefone 3215-4015, em funcionamento das 8h às 17h.
As reclamações registradas por e-mail devem ser acompanhadas de cópias dos documentos pessoais do consumidor, de comprovante de residência e de todo e qualquer documento que esteja relacionado à reclamação, como prints, cupom fiscal, fatura contestada, contrato celebrado entre as partes e afins.
*Com informações da assessoria
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