(Divulgação)
Após críticas ao decreto municipal que estabelece o pagamento exclusivo da tarifa de ônibus por meio dos cartões PassaFácil, o prefeito Arthur Neto (PSDB) anunciou, nesta quarta-feira, 2, que a portaria será alterada na semana que vem.
Segundo o documento, a prefeitura estabeleceu o prazo de até 60 dias para que as empresas adotem as medidas necessárias para cumprir o determinado.
“Ele tem defeitos e vai ser alterado. O que não vai ser alterado é a ideia porque eu sou contra qualquer centavo nas mãos dos donos de ônibus. Eles ainda mexem e mexem mal 40% do total (da verba arrecadada no sistema de transporte). Eu não vou interromper a intervenção, inclusive eu devo prorrogá-la”, destacou.
O prefeito afirmou ainda que o Executivo municipal está com as tratativas bem avançadas em relação “ônibus e empresas novas” no sistema, porém não entrou em detalhes se pretende retirar todas as empresas que possuem a concessão ou municipalizar o serviço.
A mudança no decreto vai enfatizar o direito que os usuários do transporte possuem em pagar a tarifa em dinheiro. A previsão é que o procurador-geral do município, Rafael Albuquerque, publique a nova versão do decreto na próxima semana.
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Decreto que modifica forma de pagamento no transporte coletivo deve ser alterado
“Nós temos 60 dias para implantar, acredito que até semana que vem o novo decreto deve ser editado e publicado antes do esgotamento do prazo desse anterior. Nosso país diz que o meio circulante é a moeda e não pode ser rejeitada e nós não temos como proibir isso, mas temos como fazer o sistema ser automático, de melhor qualidade, transparência e controle”, disse o secretário de articulação política, Luiz Alberto Carijó.
Ainda de acordo com o secretário, a intenção da prefeitura com a medida é tornar a bilhetagem eletrônica a principal fonte de receita do transporte coletivo, para auxiliar no ingresso de recursos e controle do sistema.
Outra mudança prevista no decreto é a garantia da permanência do cargo de cobradores nos coletivos, mesmo com a modernização.
“Não podemos obrigar as empresas a demitir ou preservar, mas nós vamos reiterar nesse decreto, o acordo que as próprias empresas assinaram no Ministério Público do Trabalho (MPT). Até o ano que vem, nenhum trabalhador pode ser demitido por conta da modernização, vamos colocar de forma explícita no decreto. É um acordo que os próprios empresários fizeram, não fomos nós que fizemos”, destacou Carijó.
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