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Mais de 550 funcionários da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), que prestam serviços para o Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), podem não receber seus direitos trabalhistas estimados em R$ 30 milhões, devido à falta de recursos na Unisol para pagar a rescisão. A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) vai encerrar o contrato com a fundação no próximo dia 4 de dezembro.
A Unisol mantém modelo de convênio tripartite com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Governo do Estado, por meio da Susam, desde 2003. Segundo Luiz Roberto Coelho do Nascimento, representante da Unisol, durante os anos, foi entregue ao governo, solicitações de readequação do contrato e do estatuto, porém, nunca obtiveram uma resposta por parte do Poder Executivo.
Agora prestes a encerrar o contrato, devido a recomendação dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), a Unisol não tem verba suficiente para pagar a indenização de mais de 550 funcionários, alguns com quase 20 anos de prestação de serviço no hospital.
O assunto foi discutido durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última segunda-feira, 30. Estiveram presentes o deputado Dermilson Chagas (PP); o deputado federal José Ricardo (PT); representantes do Ministério Público do Estado (MPE); Tribunal Regional do Trabalho (TRT); Tribunal de Contas do Estado; Sindicatos e funcionários da Unisol.
Audiência pública realizada na Aleam (Divulgação)
No esclarecimento da decisão do MPE, a promotora Silvana Nobre que estava presente na reunião, afirmou que já existe um trabalho de judicialização da falta de prestação de contas da Unisol. Além disso, ela ressaltou que a Fundação não tem prerrogativa para administrar um hospital, impossibilitando a renovação de um contrato. “É preciso uma readequação para que eles possam legalmente exercer da função em gerir uma unidade hospitalar”, disse.
Susam estuda contratar servidores como temporários
Como resultado da audiência, a Susam anunciou a criação de uma comissão de transição para discutir o processo de mudança de gestão que se dará com o encerramento do contrato com a Unisol.
A secretária executiva de Atenção Especializada da Capital, Dayana Mejia de Sousa, que representou a Susam na audiência, reforçou que o fim do contrato não representa prejuízo para o atendimento aos pacientes do HUFM, assim como os trabalhadores que hoje atuam na unidade. Uma das saídas que estão em discussão é a contratação direta de funcionários terceirizados que prestam serviço pela Unisol.
“A Susam não realizou contratação direta dos servidores, portanto, não estamos encerrando contrato de nenhum trabalhador. Mas que o Estado não vai se eximir de sua responsabilidade, caso venha a ser questionado em juízo”, declarou, Dayna afirmando que após o encerramento, o governo do Amazonas realizará contratação temporária por 12 meses, pode ser prorrogado, até a criação de um concurso público.
Ainda segundo a secretária, todos os aspectos da mudança serão discutidos pela comissão de transição com representantes de todos os setores de interesse.
Terceirização sempre foi problema para o Estado, diz José Ricardo
Em amparo ao hospital Francisca Mendes, que é o modelo referência em cirurgia cardíaca, o deputado federal José Ricardo (PT), defende o fortalecimento da instituição, principalmente neste momento em que os recursos na área da saúde estão reduzidos devido à falta de investimentos, tanto em nível federal quanto estadual.
Por outro lado, o parlamentar destacou que a terceirização no Amazonas sempre foi problemática, motivo até de prisão e perda de mandato de governador, como também porque gera prejuízo aos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas.
Os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), defendem uma solução em definitivo para encerrar as terceirizações. Para os órgãos, os trabalhadores que atuarem no serviço público devem ser contratados em caráter temporário.
(*) Com informações das assessorias
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