Redução da frota tem causado superlotação em ônibus (Arquivo)
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) ajuizou, na última quarta-feira, 30, um pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), solicitando que a arrecadação do transporte coletivo volte a ser repassado às empresas. Isso porque a Prefeitura de Manaus está com 60% dos pagamentos da tarifa.
Na representação, o Sinetram pede que os recursos necessários para as despesas trabalhistas sejam restituídos, de forma imediata, às contas das empresas e solicitou a prestação de contas do interventor do sistema, Francisco Bezerra, referente as ações praticadas.
Os empresários argumentam que as concessionárias têm trabalhado com a verba abaixo dos custos necessários para operação do sistema e que não foram realizados os reajustes tarifários anuais previstos em contrato. Além disso, também questionaram a necessidade da intervenção, que está sendo realizada pela prefeitura, e o fato de ter sido prorrogada.
“Com base em tal intervenção verifica-se o confisco de valores, uma vez que as providências adotadas não permitem que os recursos sejam repassados diretamente às empresas; Os recursos financeiros derivados da prestação de serviços lhes têm sido repassados de forma arbitrária e ineficiente”, diz um trecho da representação.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, aceitou a representação por estar dentro dos “requisitos de admissibilidade”. Referente ao pedido de cautelar, Lins determinou que o relator faça um estudo mais apurado dos fatos para conceder ou não a restituição dos recursos às empresas.
Intervenção reduziu repasse de verbas
O prefeito de Manaus, Arthur Neto, decidiu prorrogar a intervenção financeira no transporte coletivo após o prazo de 90 dias encerrar em outubro. Entre as medidas tomadas está a redução do repasse no valor arrecadado, o qual as empresas têm acesso.
Cerca de 60% do valor está sob posse da prefeitura e apenas 40% tem sido destinado aos empresários, o que influenciou na redução da frota de ônibus que circulam na capital.
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Relatório da intervenção no transporte coletivo terá surpresa, diz Arthur
Sem previsão para normalizar o serviço, o Sinetram afirma que a falta de verba impossibilita a compra do diesel necessário para manter 100% da frota operando.
O relatório da intervenção, com o balanço dos 90 dias, deve ser apresentado na próxima semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Arthur Neto adiantou, ao Amazonas1, que espera trazer medidas mais concretas e que já foi estudado a troca de algumas empresas que integram o sistema.
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