O Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus (Sintax-AM) iniciou uma manifestação na Avenida do Samba na manhã desta quinta-feira, 21, para pedir às autoridades a legalização do transporte particular de passageiros, praticados por usuários de aplicativos.
A mobilização, que iniciou às 8h, seguirá até a sede do Governo do Estado e terminará na Câmara Municipal de Manaus (CMM), às 12h. Segundo o sindicado, os taxistas não podem continuar com o descumprimento de várias leis em vigor referentes aos serviços de transportes remunerado de passageiros, praticados por veículos particulares que crescem desordenadamente a cada dia nas ruas de Manaus.
“Nosso ato público visa solicitar o apoio das autoridades competentes para que inclua no texto da Minuta do Projeto de Lei, a limitação das autoridades que serão expedidas pela Prefeitura Municipal de Manaus, de acordo com Artigo 4 Inciso X; Artigo 11-A e o seu Parágrafo Único; Artigo 11-B e o seu Parágrafo Único da Lei Federal 12.587 (Lei de Mobilidade Urbana)”, informou o sindicato.
Legalização
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Joelson Silva (PSDB), “se a Prefeitura mandar o projeto de Lei, a Câmara irá analisar. Mas a Casa está aguardando um posicionamento do prefeito e está a disposição dos trabalhadores”, disse o parlamentar.
Promessa
Em anúncio feito pelo vereador Joelson no dia primeiro de fevereiro deste ano, a lei de regulamentação do serviço do transporte Uber iria ser tratada com prioridade no primeiro semestre de 2019.
Nota
Em nota, a prefeitura informou que enviará a regulamentação de transportes por aplicativo à Câmara Municipal de Manaus após o carnaval e que o projeto de lei já está em vias de ser concluído.
Confira na íntegra
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