O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), classificou medida recente do fisco do governo de São Paulo como “inconstitucional e absurda”, que cancelou os créditos presumidos de ICMS para produtos comprados na Zona Franca de Manaus, de acordo com Marcelo Ramos.
Para ele, a “decisão absurda” do Tribunal de Impostos e Taxas ataca a estrutura e o sistema de modelo de Manaus. Além disso, colocam em xeque os atuais e novos investimentos que poderiam vir para o Amazonas.
Decreto do IPI com lista restrita
Marcelo Ramos lembrou, ainda, o compromisso de Bolsonaro de publicar um novo decreto de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que ressalve os produtos da ZFM, ainda não cumprido.
“Teremos uma reunião da bancada amazonense no Congresso para deliberarmos sobre medidas drásticas de contestação a esses ataques, caso se faça necessário”, disse.
Ramos protestou porque um acordo firmado pelo Ministério da Economia, intermediado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Artrur Lira (PP-AL) previa a publicação de um novo decreto de redução do IPI excluindo todos produtos da ZFM submetidos a PPB- Processo Produtivo Básico.
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“São mais de 500 mil empregos diretos e indiretos que a ZFM gera ameaçados, de forma irresponsável”, reagiu Ramos. O mais recente golpe do fisco paulista na ZFM, segundo o deputado amazonense, precisa ser contestado imediatamente pelo governo do Amazonas. “A medida é claramente inconstitucional. Um órgão administrativo do sistema tributário paulista não pode se sobrepor a um direto – já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou.
“Não sei se as pessoas se dão conta disso, do nível de insegurança jurídica a que está sendo submetido o nosso modelo ZFM. Se considerarmos que os investimentos na indústria são de longo prazo, essa insegurança gera desinvestimento. Empresas que previam se instalar no Polo Industrial de Manaus podem recuar, as que planejavam vir, vão para outros locais e os empreendimentos que estão lá começarão a fazer estudos comparativos para sair – uma situação muito grave”, revelou.
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