Preso desde o Réveillon e na iminência de deixar o presídio para cumprir prisão domiciliar, o ex-governador José Melo (PROS) recebe uma pensão mensal no valor de R$ 15.415,96 do governo do Estado, via Secretaria de Administração. O pagamento está previsto em lei e corresponde à pensão para ex-governadores.
Pensão está prevista na Constituição do Amazonas (Foto: Reprodução/Facebook/Governo do Estado)
No portal da Transparência do Amazonas, constam pagamentos para Melo desde agosto de 2017, três meses após a cassação ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio. Somados, os valores chegam a R$ 123.327,68.
Segundo a Empresa Processamento de Dados (Prodam), as folhas do 13º salário de 2017 e do mês de janeiro de 2018 estarão disponíveis no Portal da Transparência ainda na tarde desta sexta-feira.
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Segundo reportagem publicada pelo site Uol, os pagamentos ocorrem desde maio do ano passado e somam R$ 169.575,56.
Também segundo o site, os detentos podem trabalhar e são remunerados. Conforme a Lei de Execução Penal, esse valor não pode ser menor que 75% do salário mínimo, ou seja, R$ 715,50.
A Sead informou ao Uol o pagamento é cumprimento da legislação estadual e está prevista no artigo 278 da Constituição do Amazonas. A secretaria é responsável por administrar a folha de pagamento do governo.
Processo contra pensão volta a andar no STF
Em novembro de 2017, voltou a ser movimentado no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra trecho do artigo 85 da Constituição do Paraná, que permite o pagamento de um subsídio mensal e vitalício a ex-governadores do Estado. A informação foi publicada pela Gazeta do Povo.
Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, protocolada em janeiro de 2011. A movimentação foi feita pela ministra Rosa Weber.
Em 2015, o STF já havia derrubado o mesmo benefício a ex-governadores do Pará. Apesar disso, processos semelhantes seguem “engavetados”.
No caso paranaense, a Procuradoria Geral da República (PGR), ainda em 2011, já se manifestou contra o benefício. Para a PGR, trata-se de um “inegável privilégio”.
Preso em investigação de desvios da saúde
O ex-governador do Amazonas e a ex-primeira-dama, Edilene Oliveira, foram presos no âmbito dos desdobramentos da Operação Maus Caminhos, por suspeita de desvios de dinheiro público da Saúde pública. Além deles, também foram presos ex-secretários de Estado: Afonso Lobo (Fazenda), Raul Zaidan (Casa Civil), Evandro Melo (Administração), Pedro Elias e Wilson Alecrim (Susam).
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