(Foto: Francisco Mourão/SES-AM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas para a melhoria das condições estruturais do Hospital e Pronto-Socorro Doutor Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, situado em Manaus. A iniciativa partiu da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa do Direito à Saúde Pública (54ª PRODHSP).
A portaria nº 0074/2026/54PJ formalizou a instauração do processo no dia 9 de setembro de 2026. A decisão foi registrada pela promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara e publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição na edição de 10 de setembro de 2026.
O procedimento tem como parte passiva o Hospital e Pronto-Socorro Doutor Aristóteles Platão Bezerra de Araújo. O objeto delimitado na publicação fixa que a atuação ministerial consistirá no acompanhamento direto das providências voltadas ao aprimoramento da infraestrutura da unidade de saúde.
Na mesma data, a 54ª PRODHSP também instaurou o procedimento administrativo nº 09.2026.00001125-1, por meio da portaria nº 0073/2026/54PJ. Assinado pela mesma promotora de Justiça, o ato foca na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM) e na Policlínica Antônio Aleixo, com o objetivo de acompanhar o abastecimento de medicamentos e produtos para a saúde daquela unidade.
Ambas as medidas integram as ações registradas no Diário Oficial do órgão de execução para o monitoramento de serviços e instalações da rede pública de saúde na capital amazonense.
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