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Itapiranga (AM) – O Ministério Público Eleitoral considerou inelegível a candidatura de João Luiz (Republicanos), candidato a prefeito no município de Itapiranga nas eleições de 2024. Na terça-feira (11), a Justiça Eleitoral avaliou o pedido de registro da candidatura após várias contestações, tanto do Ministério Público, quanto de partidos políticos.
(Foto: DivulgaCand)
Razões
Eles argumentaram que o candidato estaria inelegível por três razões: condenação por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos; condenação criminal por órgão colegiado; e contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas, segundo o sistema SISCONTA.
Segundo a documentação publicada no DivulgaCand (Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais), a defesa de João Luiz conseguiu apresentar alguns documentos, como uma certidão negativa que comprovava a ausência de pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU), o que foi aceito como prova de que suas contas não estavam irregulares.
No entanto, mesmo com a suspensão temporária dos efeitos da condenação por improbidade (até julgamento de mérito), o juiz destacou que o candidato ainda enfrenta uma condenação criminal por órgão colegiado, que, embora não transitada em julgado, gera inelegibilidade.
(Fotos: DivulgaCand)
Dessa forma, a juíza Tânia Maria Granito, da 24ª Zona Eleitora de Itapiranga, indeferiu o registro de candidatura de João Luiz Ferreira Lessa. Na decisão da magistrada, foram aplicados os efeitos da Lei da Ficha Limpa.
Confira a decisão na íntegra:
Seguem na disputa
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