Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que pede o afastamento de Ruam Stayne Batalha Bastos, filho do prefeito de Anamã, o Chico do Belo (PSC), de dois cargos na prefeitura da cidade, por suposta prática de nepotismo. A denúncia deverá ser apreciada pelo relator auditor Luiz Henrique Pereira Mendes.
De acordo com a procuradora do MPC-AM, Elissandra Monteiro Freire Alvares, no dia 4 de janeiro deste ano, o prefeito de Anamã publicou dois decretos nomeando o próprio filho para os cargos de secretário Municipal de Economias e Finanças, além de ficar responsável pelas Contas do Fundo Municipal de Assistência Social e de Saúde de Anamã, respectivamente.
Essas nomeações, inclusive, foram denunciadas pelo Portal AM1 no último dia 3.
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Elissandra Alvares ressalta, ainda, que não é a primeira vez que Chico do Belo emprega o filho em órgãos públicos. Segundo a denúncia ao TCE, a procuradora afirma que há indícios de que o prefeito, quando era presidente da Câmara Municipal, nomeou Ruam para o cargo de Assessor Contábil da Casa Legislativa.
Outra investigação
Chico do Belo já é alvo do Ministério Público por nepotismo e improbidade administrativa. Em agosto do ano passado, ele foi denunciado pelo MP à juíza Silvânia Corrêa Ferreira por nomear o mesmo filho para ocupar, simultaneamente, a Secretaria de Economia e Finanças e a Secretaria de Administração e Planejamento.
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Atualmente, o processo está aguardando a definição da data da audiência de instrução e julgamento. No dia 17 de novembro de 2020, a juíza Silvânia Corrêa emitiu uma decisão na Vara Única da Comarca de Anamã, em que afirma reconhecer indícios de improbidade administrativa.
Com base nessas informações apresentadas em reportagem do Portal AM1, a procuradora afirmou que foi encontrada, no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a tramitação do processo nº 0000100- 62.2020.8.04.2201 contra Chico do Belo.
“Como se vê, é prática habitual do Sr. Francisco Nunes Bastos nomear seu filho para o exercício de função pública, seja enquanto Presidente da Câmara Municipal de Anamã ou na condição de Prefeito”, diz a procuradora Elissandra Alvares no documento enviado ao TCE.
Para ela, os indícios apresentados apontam que Ruam Bastos não foi nomeado levando em consideração qualificações técnicas, mas sim, por possuir parentesco com o prefeito de Anamã.
“À vista dos fatos aqui relatados, tudo indica que a nomeação impugnada não recaiu sobre reconhecido profissional da área de finanças públicas, mas, pelo contrário, sobre parente do prefeito que, por essa exclusiva razão, foi escolhido para integrar o secretariado municipal e gerir dois fundos municipais, o de saúde e de assistência social”, diz o documento.
Folha de pagamento
A reportagem do Portal AM1 tentou encontrar a folha de pagamento da Prefeitura de Anamã junto ao Portal da Transparência. Embora já tenham se passado três meses, não há qualquer documento, deste ano, com informações públicas sobre gastos com pessoal no site oficial.
Porém, nos documentos referentes ao ano passado, o filho do prefeito aparece como admitido no Executivo Municipal desde 2019.
Não há informações sobre o salário de cada servidor da prefeitura, todavia, há a relação de salário para cada cargo e, segundo o documento, Ruam Bastos deve receber R$ 3,3 mil mensal por ser secretário de Finanças e Economia. Com isso, em dois anos atuando no cargo, Ruam já recebeu cerca de R$ 79,2 mil dos cofres públicos.
Também não há informações no Portal da Transparência sobre os demais cargos ocupados por Ruam Bastos.
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