(Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – O Amazonas, maior estado do país, tem mais de 1,2 bilhão em emendas empenhadas aguardando liberação. Em agosto de 2024, a suspensão dos recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gerou um impasse nas negociações entre os Três Poderes. Mesmo com a trava, o R$ 31,6 bilhões foram pagos pelas pastas do governo federal a todo o país.
No AM, os municípios com os maiores valores bloqueados são:
- Manaus: R$ 145,5 milhões;
- Manacapuru R$91,4 milhões;
- Coari: R$ 77,5 milhões;
- Careiro: 63,2 milhões;
- Parintins: 41,9 milhões;
Na capital, os recursos seriam usados para atenção primária à saúde, educação, defesa nacional e assistência social. Apesar das críticas do prefeito sobre a falta de ajuda dos parlamentares federais, Manaus foi o município que mais recebeu emendas.
Emendas empenhadas – Fonte: (Reprodução/Portal da Transparência)
O montante direcionado foi enviado por emendas de bancada, e de forma individual, pelo senador Omar Aziz (PSD); e os deputados Saullo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD).
Segundo dados do Portal da Transparência, nas emendas individuais, o município recebeu 2,2 milhões dos parlamentares.
Acesse os dados de todos os municípios clicando aqui.
Uso do recurso de forma duvidosa
A necessidade das prefeituras por tais recursos é inegável, mas o direcionamento levanta questionamentos sobre a troca de favores e a relação de interesse do parlamentar com aquele município.
Durante o encontro dos prefeitos, realizado em Brasília, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, destacou ao Portal AM1 que deputados e senadores precisam continuar encaminhando recursos para suas bases eleitorais.
“Se eles não colocarem as emendas nos municípios que eles tiverem a sua base eleitoral, se acha que ele vai retornar, que ele vai ter voto? Não vai”, disse Souza.
O senador Omar Aziz (PSD), pré-candidato ao governo do Amazonas, destinou R$ 5 milhões para Manacapuru em 2024. O objetivo da emenda: custeio da assistência hospitalar e ambulatorial. Em 2022, o parlamentar recebeu 28 mil votos no município. A cidade ocupa a quarta posição no ranking dos municípios que elegeram o senador.
- Manaus: 251,6 mil;
- Parintins: 38 mil;
- Coari: 32.8 mil.
Professora e Pesquisadora Maira Scavuzzi- Foto: (Arquivo pessoal)
Segundo a advogada Maira Scavuzzi, não existe um erro em encaminhar recursos para os redutos eleitorais; porém, é preciso que o governo fiscalize de perto o uso deste recurso público.
“De certo modo, este mecanismo tem uma finalidade positiva. (…) O problema é quando o parlamentar desvirtua isso para alguma imoralidade. Se o parlamentar quer destinar recurso do orçamento para realização de alguma obra na saúde lá na sua localidade, no seu distrito eleitoral, isso não é uma coisa necessariamente errada”.
O advogado Ilmar Muniz destaca que o recurso que deveria ser usado para atender às necessidades da população, “muitas vezes acaba sendo usado como ferramenta política”. O especialista ainda pontuou que, às vezes, o montante é direcionado aos membros mais influentes ou até aqueles alinhados ao governo federal.
“Historicamente, em anos que antecedem as eleições, há um direcionamento maior desses recursos para as bases eleitorais dos parlamentares, pois eles buscam fortalecer sua imagem e atender demandas locais. (…) Parlamentares mais influentes ou alinhados ao governo costumam receber mais recursos, especialmente perto das eleições. Isso mostra como a distribuição dos valores pode ser mais estratégica do que realmente baseada nas necessidades da população”, disse Muniz.
Nas últimas semanas, deputados federais, estaduais e vereadores estiveram presentes em Lábrea para comemorar o aniversário da cidade. De carro, barco ou avião, o pequeno município recebeu várias autoridades. Durante as entregas realizadas pelos parlamentares, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que fazia uma expedição pela BR 319, anunciou a destinação de três milhões para a saúde do município.
A visita demonstra um interesse político na região. No caso de Amom, em 2022, ele recebeu somente 141 votos dos eleitores da cidade. Com a nova pauta (“BR 319”), o parlamentar deve garantir mais votos da região em 2026.
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