(Foto: Divulgação/Ipaam)
Manaus (AM) – Um morador do bairro Parque Dez de Novembro, na zona Centro-Sul de Manaus, foi multado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em R$ 140 mil, na terça-feira (11), por criar peixes e tartarugas em casa.
Segundo o Ibama, o homem criava os animais em cativeiro sem a devida licença ambiental. No local, foram encontrados 23 tambaquis, 20 tartarugas e 4 pirarucus.
(Foto: Divulgação/IPAAM)
A multa foi dividida em três infrações:
– R$ 100 mil para manter, sem autorização, 20 tartarugas da Amazônia (Podocnemis expansa), uma espécie em risco de extinção, em cativeiro.
– R$ 20 mil para realizar atividades de piscicultura sem licença adequada.
– R$ 20 mil para manter em cativeiro 4 pirarucus (Arapaima gigas), outra espécie protegida e considerada em risco de extinção, sem a devida permissão.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, informou que o responsável pela criação ilegal dos animais não possui a licença necessária para a atividade nem a documentos que comprovem a origem legal das espécies.
Diante da impossibilidade de remoção imediata dos animais, o morador ficará como fiel depositário, ou seja, temporariamente responsável pela guarda dos animais, mas não poderá realizar nenhum ato que comprometa o bem-estar ou destino dos mesmos, como a venda ou transferência.
Ele também destacou que o infrator aguardará a definição da instituição designada pelo Ipaam para garantir a destinação adequada dos animais.
“O poder público, posteriormente, realizará o resgate e fará a destinação final dos animais”, completou o gestor.
O infrator tem 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa, conforme previsto no Decreto Federal nº 6.514/08.
Licenciamento Ambiental
Para obter informações sobre os requisitos administrativos necessários para solicitar o licenciamento para a criação de espécies como tambaqui, pirarucu e quelônios, acesse o site do Ipaam: www.ipaam.am.gov.br. Lá, você encontrará as orientações gerais, requisitos e o termo de responsabilidade para proteção da fauna.
No site, clique na aba ‘Serviços’ e, em seguida, selecione a opção “3601 – Viveiro escavado em tanque reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos, até 50 hectares – Cadastro” para o licenciamento de tambaquis e pirarucus. Para a criação de quelônios, selecione a opção “3708 – Mantenedor de fauna silvestre”.
Denúncia
O Ipaam reforça a importância de regularizar as atividades que envolvem a fauna, além de destacar a necessidade do licenciamento ambiental para evitar impactos negativos ao meio ambiente e possíveis penalidades.
Em caso de denúncias, o Ipaam disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp: (92) 98557-9454. Para dúvidas gerais, o interessado pode ligar para a Gerência de Fauna (GFAU) do Ipaam pelo telefone: (92) 2123-6739.
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