
(Foto: (Plínio Xavier /Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (20) a soltura de Daniel Silveira. Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado passa a ter liberdade condicional.
Silveira está proibido pelo ministro de manter contato com o vice-presidente Jair Bolsonaro e com outros investigados sobre a tentativa de golpe de Estado.
O ex-deputado, além de perder o mandato e os direitos políticos, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Corte.
A Procuradoria-Geral da União (PGR) emitiu um parecer favorável para a liberdade condicional de Silveira. Segundo a instituição, o ex-parlamentar já cumpriu mais de um terço da pena imposta pelos magistrados.
Veja algumas das condições impostas por Moares para a condicional de Silveira:
- Uso de tornozeleira Eletrônica;
- Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de
recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00,
bem como nos sábados, domingos e feriados; - Semanalmente, deve comparecer à Justiça;
- Proibida a mudança de residência sem autorização do STF;
- Proibido o uso de redes sociais como Telegram, Discord, Facebook, YouTube entre outras, inclusive por meio de cônjuge,
parentes e de terceiros; - Proibição de concessão de entrevista ou manifestações
a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem
prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge,
parentes e de terceiros; - Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e
casas de jogos; - Proibição de frequência e participação em cerimônias,
festas ou homenagens realizadas em unidades militares das
Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal,
Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas
Civis; e - Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo;
O ex-deputado ainda precisa cumprir cinco anos e nove meses de prisão, além do pagamento da multa imposta, que pode chegar a R$ 247 mil.
Em 2021, o até então deputado publicou um vídeo com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.
Silveira foi preso em flagrante por ordem de Moraes; em março, foi transferido para prisão domiciliar com medidas cautelares.
O ex-deputado foi julgado pela Corte em abril do mesmo ano, mas o até então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto de graça constitucional, perdoando Silveira. O STF derrubou a decisão do chefe do Executivo.
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