MANAUS, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) acata denúncia encaminhada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção ao Caixa Dois Eleitoral, que fez denúncia dos gastos exorbitantes com publicidade nos anos de 2003 a 2020, na gestão do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), após análise do relatório da Comissão de Transição de Governo do Município de Manaus, feito ainda na gestão de Arthur para David Almeida (Avante).
De acordo com o Comitê, no referido período, os gastos da Prefeitura de Manaus com publicidade e propaganda foram aumentando gradativamente e em cifras “generosas”, somando um total de R$ 754 milhões em oito anos – valor considerado recorde, até então, gasto por um prefeito em Manaus. Em 2020, Arthur Neto gastou R$ 179 milhões somente com publicidade, conforme detalhamento a seguir:
a) Gasto total com a SEMCOM no governo Arthur = R$ 754.371.501,66 (média anual de R$ 94.296.437,71);
b) Os gastos com a SEMCOM avançaram de 1,38% da Receita Corrente Líquida (Receita Líquida), último ano do governo Amazonino, para 3,33% da RCL no último ano do governo Arthur. c) O crescimento dos gastos com a SEMCOM, em relação à RCL, foi de 142% (base último ano Arthur versus último ano Amazonino).
A representação foi encaminhada ao órgão no ano passado e a decisão do MP foi publicada no Diário Oficial da instituição dessa terça-feira (11), assinada pelo Promotor de Justiça, Hilton Serrana Viana, que resolveu instaurar Procedimento Preparatório.
“RESOLVE: INSTAURAR Procedimento Preparatório, sob o n° 06.2021.00000842-6, tendo por OBJETO apurar supostos gastos excessivos com publicidade pela Prefeitura de Manaus, nos anos de 2013 a 2020”.
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