O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a falta de segurança no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, localizado no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus. A portaria de instauração de inquérito foi publicada no Diário Oficial da quarta-feira, 4, e recebeu o nº 039.2018.000676.
O inquérito foi instaurado tendo como base o ocorrido no dia 25 de novembro de 2018, quando o Hospital 28 de Agosto foi invadido por quatro suspeitos armados de uma facção criminosa que tentava matar um rival. Com base no ocorrido, as empresas médicas que atuam na unidade hospitalar encaminharam um requerimento de providências para a melhoria da segurança no hospital.
Pacientes registraram o momento que os atiradores invadiram o Hospital. (Reprodução/Youtube)
Visita técnica
Após receber as informações, o MP-AM resolveu agendar uma visita técnica no Hospital 28 de Agosto para apurar as condições de segurança em que se encontra a unidade gerida pela Secretaria Estadual de Saúde.
Entenda o Caso
No dia 25 de novembro de 2018, um grupo armado invadiu o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto para tentar matar a tiros um paciente que recebia atendimento no local. O alvo dos disparos foi um rapaz identificado pela polícia como sendo Adriano Barbosa Araújo, 24, mais conhecido como “Porocada”, que havia sobrevivido minutos antes, um atentado feito por um grupo de uma facção criminosa instalada no Amazonas.
De acordo com a Polícia Militar, o atentado no Hospital 28 de Agosto foi motivado pela guerra de facções criminosas, pelo domínio do tráfico de drogas em Manaus.
Capturados
Conforme a polícia, no dia da ocorrência, três atiradores tentaram fugir, mas foram presos ainda dentro do hospital e o quarto conseguiram fugir. Os presos foram identificados pela polícia como sendo Everton Lima Martins, 23, Gabriel Marreira de Melo, 22, e Renan Alves Maia, 22.
Leia a nota na íntegra da Susam
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que não foi notificada e que está à disposição do Ministério Público Estadual para prestar todas as informações que se fizerem necessárias ao bom andamento do processo. A nova gestão da Susam ressalta que já alinhou com os órgãos de controle sobre a ampliação dos canais de comunicação que facilitem o trabalho dos Ministérios Públicos às informações da Secretaria. A Susam entende que os órgãos de controle são importantes aliado no processo de reconstrução da Saúde no Estado do Amazonas.
LEIA A PORTARIA
PORTARIA N.° 11.2019
IC Nº 039.2018.000676
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, pela Promotora de Justiça que ao final subscreve, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, pelo Ato PGJ Nº 016/2015, art. 26, I, da Lei nº 8.625/93 e art. 22 da Lei nº 8.429/92;
CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988 –CF/88) e o zelo pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública, (art. 129, II, da CF/88), dentre os quais se destacam os serviços e ações de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização e garantia de cumprimento dos princípios constitucionais que informam a atuação da Administração Pública, expostos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, notadamente quando o descumprimento destes princípios tiverem influência direta sobre a prestação do serviço público de saúde;
CONSIDERANDO o teor da Notícia de Fato n.° 039.2018.0000676, por meio da qual as Empresas Médicas encaminham um requerimento de providências para o aperfeiçoamento da segurança no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, tendo em vista o ocorrido na noite do dia 25/11/2018, quando integrantes de uma facção criminosa invadiram a unidade, armados, para matar um integrante da facção rival que estava internado.
RESOLVE
INSTAURAR Inquérito Civil sob o nº 039.2018.000676 para investigar a falta de segurança no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.
AGENDE-SE avaliação técnica do sistema de segurança interna da unidade de saúde em pauta, pelo NAT-MP, para o que deve contar com a colaboração de profissional qualificado na área
REGISTRE-SE, AUTUE-SE e PUBLIQUE-SE.
Manaus-AM, 15 de janeiro de 2019.
SILVANA NOBRE DE LIMA CABRAL
Promotor de Justiça
