MP-AM determina que Amazonas Energia retire do ar propaganda sobre medidores aéreos

(Foto: Divulgação/Amazonas Energia)

Manaus (AM) – O diretor presidente da Amazonas Energia, Márcio Pereira Zimmermann, recebeu o prazo de 24 horas para retirar a propaganda sobre a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), mais conhecido como medidores aéreos, dos veículos de comunicação. A medida, de autoria da promotora de Justiça substituta, Sheyla Andrade dos Santos, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), afirma que a peça publicitária configura conteúdo ofensivo.

O órgão prevê “adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o (a) responsável” em caso de descumprimento.

Na decisão, publicada no Diário Oficial do MP-AM da última sexta-feira (2), a magistrada concedeu prazo de 48 horas para que a empresa se manifeste “a respeito de seu acatamento com informações sobre as providências adotadas”.

A propaganda foi divulgada pela empresa com a finalidade de esclarecer sobre o funcionamento e os supostos benefícios dos aparelhos. Em determinado trecho do vídeo, a jornalista contratada para apresentar as informações declara que “quem é contra o medidor, é a favor do crime”.

Mobilização

O argumento intensificou os ataques de vereadores e deputados contra a Amazonas Energia, que apoiaram a mobilização popular contra os medidores aéreos e empreenderam uma disputa judicial para impedir a instalação dos aparelhos. Parlamentares e moradores alegaram dificuldade de acesso para monitoramento do consumo de energia elétrica, além da poluição visual causada pelos fios conectados aos aparelhos.

Em 31 de março, o prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou Projeto de Lei (PL) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que proíbe a instalação dos medidores aéreos.

No final de maio, o juiz Ricardo Sales, da 3ª vara da Justiça Federal, proibiu o Executivo de aplicar qualquer medida, como multas, contra a instalação dos equipamentos pela Amazonas Energia. O presidente da CMM, Caio André (PSC), anunciou que vai recorrer contra a decisão.

Posicionamento

Em nota, a concessionária se pronunciou e afirmou que a propaganda deixou de ser exibida. Leia na íntegra.

“A Amazonas Energia informa que a propaganda citada deixou de ser exibida no dia 05 de maio de 2023, antes mesmo de qualquer recomendação“.

A concessionária salienta ainda o seu compromisso em distribuir de forma eficiente a energia em todo o Estado do Amazonas, combatendo os desperdícios e as irregularidades”, finalizou.

(*) Matéria atualizada às 19h30 para incluir a nota da concessionária de energia

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