Manaus, 17 de maio de 2024
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Manaus, 17 de maio de 2024

Cidades

Amazonas Energia diz que vai acionar STF contra lei que proíbe medidores aéreos

A concessionária de energia afirmou que seguirá a lei enquanto ela estiver em vigor

Amazonas Energia diz que vai acionar STF contra lei que proíbe medidores aéreos

Anúncio foi feito pelo presidente da CMM, vereador Caio André (Foto: Divulgação / CMM)

Manaus (AM) – A concessionária de energia elétrica, Amazonas Energia, informou ao Portal AM1 que irá cumprir à lei municipal que proíbe a instalação dos medidores aéreos na capital, porém afirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) juntamente à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

No dia 28 de março, o desembargador Lafayette Carneiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acatou o pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE), que proíbe a instalação dos novos medidores aéreos no estado. Esta foi a quarta vez que a Justiça proibiu a instalação dos equipamentos.

A empresa divulgou nota lamentando a decisão que, segundo a concessionária, impacta clientes com ligações irregulares e permite retrocesso no combate às perdas de energia. Leia a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Amazonas Energia tomou conhecimento da recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendendo a instalação de um sistema comprovadamente seguro, havendo as ações judiciais acerca do mesmo sido extintas, com instalação autorizada pelo Governo Federal e lei impeditiva declarada inconstitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal.

A empresa lamenta a decisão que está impactando diariamente os clientes com ligações regulares da empresa e que novamente permite um retrocesso no que diz respeito ao combate às perdas de energia elétrica.

A empresa, ainda assim, continuará na defesa do interesse público e do combate à prática criminosa do furto de energia elétrica, recorrendo desta decisão.

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