Câmara aprova projeto que proíbe instalação de medidores aéreos em Manaus

Populares apoiaram a aprovação da nova lei (Foto: Diego Caja/ CMM)

MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia elétrica. O texto agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).

“Hoje a Câmara se posiciona de forma contrária à implantação dos medidores aéreos feita pela concessionária Amazonas Energia. Esse é o preço que se paga por passar por cima da vontade popular”, disse o presidente da CMM, Caio André (PSC), autor do PL.

Em nota, a Amazonas Energia afirmou que a empresa atua dentro da legislação. “De forma transparente, atendendo a legislação vigente e os regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica, os quais é submetida por força de lei federal”, destacou.

Vereadores analisam projeto de lei (Foto: Del Lima/ Portal AM1)

Os vereadores, a seguir, subscreveram o projeto: Gilmar Nascimento; Joelson Silva; João Carlos; Marcel Alexandre; Peixoto; Fransuá; Raiff Mattos; Raulzinho; Rodrigo Guedes e Sassá da Construção Civil; Rosivaldo Cordovil; Yomara Lins; Everton Assis; Jaildo; Capitão Carpê; Elan Alencar; Wallace Oliveira; Mitoso; Profª Jaqueline; Daniel Vasconcelos; Alonso Oliveira; Dione Carvalho; Kennedy Marques; Ivo Neto e Diego Afonso.

O painel que mostra quem votou a favor e contra o projeto dos medidores não foi exposto, pois o presidente da Casa considerou pertinente não expor os votos.

Como não pode legislar sobre a energia elétrica, a Câmara usou o argumento da poluição visual para tentar barrar a instalação dos medidores. O PL acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017 a proibição da instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica.

O texto ressalva apenas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.

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