Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendou que a Polícia Civil impeça a presença de políticos em ações da corporação. A recomendação, publicada no Diário Oficial do órgão na última terça-feira (28), envolve coletivas de imprensa. O objetivo, segundo o MP-AM, é “coibir qualquer promoção pessoal” de parlamentares.
A decisão ocorre após polêmica envolvendo a deputada estadual Débora Menezes (PL) e a delegada Joyce Coelho, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), que reprova a participação da parlamentar em ações policiais.
“CONSIDERANDO as recentes notícias veiculadas em mídias de internet, nas quais há relatos de que a Delegada Joyce Coelho teria posto a titularidade da Delegacia Especializada em Proteção à Criançae ao Adolescente – DEPCA à disposição da Administração da Polícia Civil do Amazonas – PCAM sob a afirmação de interferência política na atuação da Unidade Policial que titulariza; CONSIDERANDO as apurações preliminares em fontes abertas que ressoam a presença renitente e confirmam a presença marcante, destacada e inusitada de uma parlamentar (e somente ela, do Poder Legislativo), a Deputada Estadual Débora Manezes, em diversas entrevistas coletivas referentes a ações da Polícia Civil em casos de grande repercussão”, diz trecho do documento.
Em busca de destaque na mídia, Débora Menezes frequentemente “tentava” participar de ações policiais, conforme informações de bastidores.
A situação envolvendo a deputada teria levado a delegada Joyce Coelho a colocar o seu cargo à disposição do governo estadual.
Para fundamentar o alerta, entre ouros pontos, o MP-AM cita, inclusive, o artigo 55, da Constituição Federal, que trata sobre “perda de mandato parlamentar o proceder declarado incompatível com o decoro parlamentar, assim como que consiste em quebra do referido decoro o abuso de prerrogativas asseguradas aos parlamentares”.
Procurada pela reportagem do Portal AM1, a deputada estadual não respondeu sobre a sugestão do Ministério Público.
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