O CRAS é responsável por oferecer serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Estado (MPE-AM) instaurou, no último dia 14 deste mês, um inquérito civil para apurar uma eventual omissão do Poder Público Municipal diante de impropriedades estruturais e funcionais no CRAS São José III, localizado na zona Leste de Manaus.
As irregularidades encontradas no local são várias, como a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); ausência de instalações de prevenção e combate a incêndio, de lâmpadas de emergência e de sinalização de rota de fuga; botija de gás alojada ao lado do fogão; lavatório e demais acessórios dos banheiros destinados às pessoas em cadeiras de rodas em desacordo com a NBR 9050/2015 e ausência de área demarcada e destinada às pessoas em cadeiras de rodas, nas salas da recepção.
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) respondeu que ainda não foi notificada pelo MPE-AM, mas tão logo isso ocorra, as medidas cabíveis serão tomadas. Além disso, a secretaria informou que o Cras do bairro São José III foi totalmente reformado e entregue em janeiro de 2018 e com a reforma, diversas mudanças na estrutura do foram feitas.
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é responsável por oferecer serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tais como: acolhimento, acompanhamento em serviços socioeducativos e de convivência.
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