MP denuncia prefeito de Humaitá por práticas de crimes ambientais

(Foto: Reprodução /Redes Sociais)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) denunciou o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, também conhecido como Dedei Lobo (União Brasil), por práticas de crimes ambientais, como queima de lixo ao ar livre e emissão de gases poluentes em uma área de proteção ambiental.

As ações foram registradas na madeireira Mader e incluem o descarte irregular de resíduos sólidos, além de queimadas sem autorização, o que caracteriza sérias violações à legislação ambiental.

A denúncia foi feita após o recebimento de relatos sobre a grande emissão de fumaça e o descarte inadequado de resíduos sólidos urbanos, o que levou a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá a instaurar uma notícia de fato.

Como consequência, o MPAM apontou omissão do prefeito, que busca reeleição em Humaitá, diante dos crimes ambientais recorrentes durante sua gestão.

Segundo o promotor de Justiça Weslei Machado, “tal conduta criminosa, ímproba e ilegal adotada por José Cidenei Lobo do Nascimento coloca em risco a saúde pública no município de Humaitá, em razão da possibilidade de contaminação no lençol freático, circunstância que trará prejuízo a toda a população”.

Áreas protegidas

A queima de resíduos em áreas protegidas e a consequente emissão de gases poluentes podem ser configuradas como crimes contra a União, já que envolvem território de proteção ambiental federal. A promotoria acionou o Ministério Público Federal (MPF) por meio de ofício, para analisar a situação.

Conforme o auto de infração nº 1523-GERM, lavrado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), foi constatada a prática de ilícitos cíveis e criminais ambientais por parte do prefeito.

Apesar de estar no quarto ano de seu mandato, Dedei Lobo não adotou as medidas legais exigidas para a gestão de resíduos sólidos e, pelo contrário, continua permitindo o descarte irregular no município.

Outros processos

Além das recentes acusações, o prefeito já responde a um processo cível pela mesma conduta durante seu mandato anterior, entre 2013 e 2016. Segundo a promotoria, o gestor demonstrou descaso com as instituições judiciais e ambientais, desrespeitando a ordem jurídica e colocando em risco a saúde pública e o direito ao meio ambiente equilibrado dos moradores de Humaitá.

Além da instauração da notícia de fato, o MP do Amazonas pretende ingressar com uma ação civil pública (ACP), buscando indenização pelos danos morais coletivos causados à população.

Com informações do MPAM

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