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MP diz que só pode se manifestar sobre ‘puxadinho’ da CMM se houver denúncia formal

Os parlamentares já fizeram um levantamento com quatro engenheiros voluntários que já identificaram algumas inconsistências no projeto base
Edilânea Souza – Portal AM1*
• Publicado em 16 de setembro de 2021 – 15:46
MP diz que só pode se manifestar sobre 'puxadinho' da CMM se houver denúncia formal
Foto: Reprodução / Portal AM1

MANAUS, AM – Mesmo tendo a prerrogativa de instaurar procedimentos para apurar denúncias de cunho social, como bem fala seu objetivo como instituição, que é o de ser a “ouvidoria da sociedade brasileira”, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) vem se mostrando avesso às constantes denúncias feitas em torno da construção de um novo prédio Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao custo de quase R$ 32 milhões do bolso do contribuinte, pela mera burocracia de um protocolo formal provocado pela sociedade civil ou representantes de instituições.

Para tanto, o MP só vai se posicionar sobre o tema devido à provocação dos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), que se opuseram às tratativas e estão ajuizando um procedimento junto ao órgão, para que seja investigado o “modus operandi” no edital de abertura do processo licitatório para a construção do novo anexo.

“Quanto à denúncia ao Ministério Público, já estamos encaminhando todas as manifestações que recebemos na Ouvidoria da CMM à ouvidoria do MPAM. Nos próximos dias, vocês podem ter certeza de que nós já teremos essas demandas atendidas e teremos muitas denúncias bem embasadas no MP!”, disse Amom.

“Antes mesmo desta ação judicial estar tramitando, nós fazemos mais um apelo ao presidente da CMM, para que se demova dessa ideia. O nosso objetivo não é, de forma alguma, confrontar. O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, poderia e pode, muito bem, dizer que não vai mais fazer o prédio, desistir e enviar esse recurso para a Prefeitura de Manaus!”, disse Guedes, dando dicas de quanto o valor de R$ 32 milhões poderia realizar outras ações.

Segundo os parlamentares, nem eles mesmos tiveram acesso, sequer, ao documento, que não foi divulgado nem no sistema Câmara Digital. Rodrigo vai além em sua fala e disse que foi um processo de 500 páginas “construído às escuras” pelo presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), demais parlamentares e envolvidos nessa construção do edital.

Leia mais: Especialistas defendem que população cobre vereadores sobre obra milionária na CMM

Já Amom, que é ouvidor da CMM, disse que não foi consultado e que também não sabia do andamento desse edital. No ato feito pela Mesa Diretora da CMM, não consta a assinatura do parlamentar dando anuência sobre o documento.

“Nós vamos mover quantas ações forem necessárias para impedir que o dinheiro público seja utilizado de forma indevida. Em uma análise preliminar do edital para a construção do anexo, o “puxadinho” da Câmara, que tomamos com quatro engenheiros voluntários e outros tantos que nos procuraram, já detectamos inconsistência no processo básico. Nem daqui há 40 anos nós teremos 51 vereadores, portanto, a fundamentação para essa construção não se sustenta. Isso é imoral, e mais, isso é sim ilegal e nós vamos provar por ‘A mais B’ com nossas ações!”, disse Amom.

Em nota ao Portal AM1, a Assessoria de Comunicação do órgão informou que é necessário haver denúncia formal para dar prosseguimento ao caso da construção do novo anexo na CMM.

“Considerando as características e funções do MP-AM e, não havendo denúncias de irregularidades, não temos como nos manifestar”, disse o órgão em nota.

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