Foto: Divulgação
Para tentar assegurar o pagamento do auxílio emergencial já em março, o governo deve aproveitar a promulgação da PEC Emergencial pelo Congresso, prevista para esta sexta-feira (12), e enviar, no mesmo dia, a medida provisória que define os critérios para concessão do benefício.
A expectativa era de que a votação da PEC Emergencial fosse concluída ainda nesta quinta-feira (11). Com isso, a promulgação, pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), seria feita já nesta sexta, abrindo caminho para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editasse a MP que vai permitir o pagamento do auxílio.
A PEC Emergencial foi aprovada como parte de um acordo entre o governo e o Legislativo. Para que a nova rodada da assistência fosse liberada, a equipe econômica negociou a votação da emenda constitucional que estabelece gatilhos de ajuste fiscal para crises futuras.
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O texto retira o gasto com o auxílio emergencial das restrições fiscais. O limite estabelecido pela PEC para o pagamento da assistência em 2021 é de R$ 44 bilhões, que ficarão fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
Caberá à MP definir todos os detalhes e critérios para a nova rodada do benefício. As parcelas devem ser variáveis, a depender da composição familiar. A última versão da medida previa valor padrão de R$ 250 por quatro meses.
Mulheres chefes de família devem receber R$ 375, enquanto o pagamento para pessoas que vivem sozinhas deve ficar em R$ 150 -o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a mencionar o valor de R$ 175 para esses beneficiários.
Pelo plano do governo, a primeira parcela seria paga ainda no mês de março, com duração até junho.
No início das negociações para a proposta, Guedes afirmou que o novo programa poderia beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas. Esse público chegou a ser ampliado em estudos internos da pasta, mas o formato final ainda não foi divulgado.
Entre os planos do governo, estava o de liberar o pagamento para apenas uma pessoa por família. Em 2020, o auxílio foi pago a até dois membros por unidade familiar.
A aprovação da PEC em segundo turno foi acompanhada de perto pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política e que esteve no plenário para evitar novas tentativas de desidratar a proposta.
(*) Com informações da FolhaPress
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