(Foto: Divulgação/ Semcom)
Manaus (AM) – Promover a mobilização social e identificar os usuários da água da Bacia do Rio Tarumã-Açu foram os principais objetivos do Workshop de Mobilização para a Elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, realizado nesta quinta-feira (30/10). O evento integra as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu (CBHTA) e contou com a presença de representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone, titular da 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), destacou a importância da iniciativa para a gestão dos recursos hídricos da região.
“A iniciativa de hoje era tudo que precisávamos anos atrás. Se tivéssemos a gestão das bacias e a gerência do uso do espelho d’água, as consequências não seriam as que se apresentam hoje. Teríamos uma administração adequada dos flutuantes, em conformidade com a legislação e gerando retorno econômico, sem os impactos ambientais que tanto preocupam o MPAM”, afirmou a promotora.
Lílian Stone reforçou que o plano gestor da bacia e sub-bacias do Tarumã-Açu deve ser concluído apenas em janeiro de 2027, e que o MPAM continuará acompanhando a execução da sentença judicial referente à retirada de flutuantes irregulares, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Petição conjunta
O documento protocolado pelos dois órgãos em setembro reúne uma série de pedidos direcionados ao Município de Manaus, incluindo:
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Instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes da bacia do Tarumã-Açu;
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Identificação e atualização do cadastro de todos os flutuantes existentes;
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Retirada de flutuantes-garagens;
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Criação de uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu, responsável pelo ordenamento do uso do espaço e pelo exercício do poder de polícia.
Em relação ao Estado do Amazonas, MPAM e DPE-AM solicitam que a Polícia Militar Ambiental instale uma estrutura na foz do Tarumã-Açu para impedir a entrada de novos flutuantes. A medida deve ser executada até o final deste ano.
Próximas etapas
O workshop foi promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
As próximas fases do plano envolvem a coleta e análise de dados hídricos e socioeconômicos, além da elaboração de cenários e prognósticos de demanda. A primeira consulta pública está prevista para ocorrer em 2026.
(*) Com informações da Assessoria
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