(Foto: Divulgação /TSE)
Manaus (AM) – O Ministério Público (MP) Eleitoral contará, a partir deste ano, com dois grupos de trabalho (GTs) estratégicos voltados à proteção da integridade do processo eleitoral brasileiro.
As iniciativas têm como foco o combate à influência do crime organizado nas eleições e o acompanhamento de mudanças legislativas e jurisprudenciais relacionadas às normas eleitorais.
Os dois GTs entraram em funcionamento no dia 1º de janeiro e terão vigência até 31 de outubro de 2027, abrangendo o período das próximas eleições gerais.
Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, deputados e senadores. Cabe ao Ministério Público acompanhar todas as etapas do processo eleitoral, garantindo a lisura da disputa e a liberdade de escolha dos eleitores.
Combate ao crime organizado nas eleições
O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral será formado por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O grupo terá como principal missão elaborar estudos e um plano de ação que sirvam de referência para a atuação do MP Eleitoral em todo o país.
O objetivo é impedir a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral. Segundo o MP, esses grupos têm atuado em diversos estados brasileiros, buscando corromper agentes públicos e comprometer a legitimidade do Estado e a execução de políticas públicas.
Entre as atribuições do GT estão o apoio direto a promotores e procuradores eleitorais, o levantamento de informações estratégicas e o fortalecimento do diálogo com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
A atuação integrada está prevista na Resolução nº 297/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O grupo também acompanhará normas e decisões judiciais relacionadas ao tema, podendo elaborar notas técnicas e se manifestar sobre possíveis alterações normativas.
A preocupação do MP Eleitoral se intensificou diante de denúncias e reportagens sobre a interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais.
Nas últimas eleições, o órgão conseguiu barrar o registro de candidaturas a vereador em municípios como Belford Roxo e Niterói (RJ), devido à comprovação de vínculos com grupos criminosos.
A Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) proíbem a candidatura de pessoas ou partidos envolvidos com organizações paramilitares.
Acompanhamento das normas eleitorais
O segundo grupo criado é o de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ele é composto por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE.
O GT será responsável por monitorar projetos de lei, debates no Congresso Nacional e normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas às eleições. O grupo poderá emitir notas técnicas e manifestações para orientar a atuação institucional do MP Eleitoral.
Além disso, reunirá mensalmente decisões judiciais de interesse da função eleitoral, encaminhando esse material ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), que coordena a atuação de promotores e procuradores eleitorais em todo o país. O objetivo é auxiliar na fiscalização de abusos, irregularidades e na definição de teses jurídicas a serem defendidas nos tribunais, sempre respeitando a independência funcional dos membros.
A criação dos dois grupos foi oficializada por meio das Portarias PGE nº 65/2025 e nº 66/2025, assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
(*) Com informações da Assessoria
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