MPAM investiga a aplicação de R$ 535 mil destinados à compra de equipamentos para o CESMAM e cobra documentos sobre aquisição, instalação e funcionamento dos materiais (Foto: IA/ Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a aplicação de R$ 535.295 destinados à aquisição de equipamentos para o Centro de Saúde Mental do Amazonas (CESMAM). A investigação busca esclarecer a utilização dos recursos públicos e verificar se os materiais comprados foram instalados e colocados efetivamente em funcionamento na unidade.
O procedimento tramita na 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público. A apuração envolve recursos vinculados à Nota de Crédito nº 2024NC0003081, de origem federal.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPAM, o Ministério Público converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para aprofundar a investigação sobre possível malversação de verbas públicas.
MP cobra documentação sobre compras e instalação
Entre as providências determinadas está a reiteração de uma requisição para que o CESMAM encaminhe, no prazo de dez dias, documentos e informações que ainda estavam pendentes.
O Ministério Público cobra cópias integrais dos processos administrativos que fundamentaram a aquisição dos equipamentos, além dos documentos referentes à instalação e à efetiva colocação dos bens em funcionamento no local adequado.
A Promotoria também solicitou os respectivos números de tombamento patrimonial, em formato legível e que permita pesquisa eletrônica.
A cobrança documental busca permitir a verificação da regularidade dos procedimentos de aquisição e a identificação dos equipamentos incorporados ao patrimônio público.
Investigação ainda depende de esclarecimentos
A instauração do inquérito civil não significa que houve desvio de dinheiro ou que alguma irregularidade já tenha sido comprovada. O procedimento tem como objetivo reunir documentos e esclarecer a aplicação dos recursos.
Até que os dados sejam apresentados e analisados, permanecem questões sobre quais equipamentos foram adquiridos, quando ocorreram as compras, se houve entrega integral dos materiais e quais aparelhos estão instalados e em funcionamento.
O Ministério Público deverá analisar os documentos solicitados para avaliar os fatos e definir eventuais providências posteriores.
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