Imagens do Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas mostram etapas da obra em Borba (Sicop)
Da Redação – Seis anos após a conclusão da obra de um complexo viário situado no município de Borba (AM), a 208 quilômetros de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) decidiu instaurar um Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades na obra, durante a execução do contrato celebrado junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), no valor de quase R$ 15 milhões.
A determinação partiu do titular da 77a Promotoria Especializada de Proteção ao Patrimônio Público (Prodepp), Edgard Maia de Albuquerque Rocha. O inquérito 2952.2017.77, instaurado a partir da portaria n° 2017/0000028096, foi publicado na edição da última sexta-feira, 26, do MP-AM. No documento, o promotor determina que a Seinfra forneça cópia do contrato assinado com a empresa Vila Engenharia Ltda., incluindo o projeto básico da obra e os documentos relativos aos pagamentos e medições do sistema viário.
Conforme informações do Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas (Sicop-AM), que agrega informações sobre contratos e obras em andamento no Estado desde 2003, o contrato foi assinado em agosto de 2010, com vigência até setembro de 2011.
O descritivo do contrato 00047/2010 mostra que o valor total da obra foi repassado à empresa executora, e a entrega ocorreu um mês antes do prazo estipulado no contrato. A obra, conforme o descritivo, abrange 43 quilômetros de vias urbanas, e inclui diversas etapas de engenharia que precederam o asfaltamento, conforme as fotos disponíveis no acervo do Sicop.
O valor pago equivale a R$ 348,8 mil por quilômetro do sistema. Os nomes de dois engenheiros contratados aparecem na lista de membros de uma comissão responsável pela obra, que encontra-se “concluída”, conforme dados do portal. São eles: Alberto Sabá Holanda e Washington Santos Vasconcelos.
A obra do complexo viário de Borba é alvo de investigação do Ministério Público (Sicop)
Contratos
A Vila Engenharia foi contratada para a execução de diversas obras do Estado na capital e no interior. Entre elas, está a de uma ponte no bairro Abial, em Tefé, a 522 quilômetros de Manaus. O contrato foi assinado em 2013, com vigência até janeiro de 2016, no valor de R$ 16,7 milhões, e foi rescindido pelo Estado em 5 de janeiro do ano passado, 22 antes do prazo de vigência.
Mas, antes disso, o valor foi reajustado para R$ 20,3 milhões, dos quais R$ 6,69 milhões foram repassados à empresa. A obra continua inacabada e o caso foi levado, em 2016, aos órgãos de controle e fiscalização. O Amazonas1 tentou contato com a Vila Engenharia, pelo telefone (92) 3656-1055, disponível no site da empresa na internet, mas não obteve sucesso. A reportagem, também, tentou contato com a assessoria de imprensa da Seinfra. Em nota, a secretaria informou que ainda não foi notificada.
Perguntas sobre a matéria enviadas à Seinfra: 1) O MP instaurou um inquérito para apurar suspeitas de irregularidades na execução do contrato 00047/2010, celebrado para a construção de um sistema viário em Borba. A obra consta como concluída no Sicop. O valor por quilômetro de obra ultrapassa os R$ 348,8 mil. A Seinfra considera o valor dentro da média? 2) A Seinfra já foi notificada acerca do inquérito do Ministério Público? 3) Como a Seinfra pretende proceder com relação às suspeitas de irregularidade? 4) A mesma empresa que executou a obra em Borba é contratada pelo Estado para diversas obras na capital e no interior. Uma delas, em Tefé, previa a construção de uma ponte, no valor de R$ 16 milhões, e cujo valor foi reajustado para R$ 20 milhões. O contrato foi rescindido, mas a empresa chegou a receber mais de R$ 6 milhões. A obra será retomada ou a empresa devolverá o valor? Porque o contrato foi rescindido?
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