O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está investigando a Prefeitura de Nova Olinda do Norte, comandada por Adenilson Reis, após atraso na conclusão de obras da Secretaria Municipal de Educação, da ‘Academia da Saúde’, da praça Cônego Bento e a falta de manutenção estrutural do prédio do Hospital Galo Manuel Ibanez da cidade. As informações foram publicadas no Diário Oficial do órgão, do último dia 6 e todas as investigações são inquéritos civis. (veja os documentos no final da matéria).
De acordo com o Inquérito Civil n° 03/2022, a licitação para escolher a empresa que prestaria o serviço de construção da praça foi realizada em 2020. Na ocasião, a empresa ‘Eco Service Transportes e Serviços Ambientais Ltda.’, foi a escolhida pelo valor de R$ 217.172,77.
O inquérito investiga o motivo de as obras do local ainda não terem sido concluídas. Além disso, apura todas as exigências que constam no contrato firmado entre o Poder Público e a empresa.
A investigação determina que, em 15 dias, sejam disponibilizadas cópias do processo licitatório; do contrato administrativo; do termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais (conclusão da construção de praça) e, também, da nota de empenho.
O inquérito 04/2022, que trata sobre o Hospital Galo Manuel Ibanez, investiga a manutenção estrutural do prédio da unidade de saúde, falta de equipamentos de trabalho para a realização de mamografias, raio -x, microcentrífuga, ultrassom, desfibrilador e autoclave.
A investigação também estipula um prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde e a diretoria do hospital, se manifestem sobre a necessidade de manutenção estrutural do prédio do hospital e a falta de equipamentos.
Mais problemas
Por sua vez, o inquérito de n° 05/2022, tem o objetivo de investigar duas irregularidades envolvendo o término das reformas. A primeira é a conclusão da reforma de uma ‘Academia da Saúde’ e a segunda da Secretaria Municipal de Educação do município.
Segundo o texto da publicação, a empresa ‘WA Construtora Eirelli, inscrita sob o CNPJ 22.778.730/0001-50, foi contratada para a realizar a reforma da ‘Academia da Saúde’, pelo valor total de R$ 103.039,80. Já para o serviço de reforma da Secretaria Municipal, a ‘Iranduba Tecnologia e Serviços de Telecomunicações Ltda.’, foi a escolhida pelo valor de R$ 186.153,90.
Para contribuir com o andamento da investigação, o promotor responsável solicitou, que em 15 dias, sejam disponibilizados: os processos licitatórios; os contratos; os termos detalhados, além das notas de empenhos referentes aos dois contratos.
Todas as portarias que apuram as irregularidades em Nova Olinda do Norte foram assinadas no dia 27 de maio pelo promotor de Justiça Cláudio Facundo de Lima.
Prefeitura
O Portal AM1 enviou uma solicitação para a Prefeitura de Nova Olinda para obter esclarecimentos sobre os assuntos que estão sendo apurados pelo Ministério Público, mas a solicitação não foi respondida até o fechamento da matéria.
Leia os questionamentos:
- A Prefeitura de Nova Olinda já tinha conhecimento das publicações que tratam sobre os inquéritos?
- A Prefeitura tem 15 dias para fornecer informações pertinentes sobre cada portaria. Vocês já têm essas informações?
- Em quanto tempo devem responder?
- Por que o hospital está como o MP descreveu, além de não possuir esses equipamentos?
- O contrato para a construção da praça é de 2020, no valor de R$ 271.172,77. Por que ainda não foi concluída?
- A Academia da mesma forma, bem como a Secretaria Municipal de Educação. Qual a causa da demora na conclusão das obras?
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