Produtos com prazo de validade vencidos (Foto: Divulgação/Procon-AM)
MANAUS- O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inquérito civil contra o Supermercado Rodrigues por suposta prática abusiva de vendas de produtos impróprios para consumo. A investigação foi publicada nessa terça-feira (14) no Diário Oficial.
De acordo com a Portaria de Promotoria nº 0001/2023/81ªPJ, são considerados “impróprios para o consumo, os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; os deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos”.
Além disso, são também considerados assim “aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e também aqueles que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam”.
O órgão destaca que a prática vai contra o Código de Direito do Consumidor. Ainda de acordo com o documento, a fiscalização dos produtos deve ser realizada regularmente.
Essa não é a primeira vez que o supermercado é investigado pela qualidade dos produtos. Em 2019, o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) encontrou alimentos de diferentes tipos que estavam inadequados para vendas, entre eles: enlatados, carnes embaladas a vácuo, cogumelos, uvas, iogurtes, linhaça e massa semi-pronta.
O Portal AM1 tentou entrar com contato com o supermercado, mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta.
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