O órgão ministerial listou o que deve ser feito pela administração de Glênio para viabilizar o plano (Foto: Divulgação/Prefeitura de Barreirinha)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à Prefeitura de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus), a criação e a operacionalização de um ‘Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo’ que atenda jovens e adolescentes. A recomendação é direcionada ao prefeito da cidade, Glênio Seixas (MDB) e foi publicada no Diário Oficial do órgão na quarta-feira (25).
De acordo com o documento, ‘a inexistência de tais programas especializados no atendimento de adolescentes acusados de prática infracional, assim como a insuficiência e inadequação das estruturas e serviços municipais para fazer frente à demanda apurada, têm prejudicado os encaminhamentos efetuados pela Justiça da Infância e Juventude, comprometendo a solução dos problemas detectados, com prejuízo direto não apenas aos adolescentes e suas famílias, que deixam de receber o atendimento devido, mas a toda sociedade’.
A publicação frisa que o não oferecimento ou a oferta irregular de programas e ações voltadas para esse público, corresponde violação dos direitos dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, podendo acarretar a responsabilidade dos agentes e autoridades públicas da cidade.
O texto afirma que o município de Barreirinha precisa ‘adequar seus órgãos, programas, estruturas e orçamento às disposições das Leis Federais’ e ‘em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Em outro trecho, o MP após recomendar a criação do Plano destaca que é preciso que seja realizado um diagnóstico local, mediante coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias. Além de informar qual a estrutura de atendimento para este tipo de demanda existe no município e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas e seus resultados.
Etapas
Após isso, o órgão ministerial listou o que deve ser feito pela administração de Glênio para viabilizar o plano.
A primeira ação é mapear os programas e serviços de atendimento que, por ventura, existam na cidade; mapear atos infracionais cometidos, locais de ocorrência, medidas socioeducativas impostas e índices de cumprimento e descumprimento, a relação integral de boletins de ocorrência, nos últimos vinte quatro meses, ou seja, dois anos; identificação de bairros/áreas com maior incidência de atos infracionais, quais os atos infracionais praticados; quais as unidades de educação, quais as unidades de saúde, de assistência social, bem como quais os equipamentos de lazer e eventuais programas de esporte e cursos profissionalizantes existentes em cada bairro/área e qual a população atendida em cada um destes equipamentos/unidades e programas mensalmente, esclarecendo se há demanda reprimida e porventura não atendida; a relação integral de casos nos quais houve aplicação de medidas socioeducativas cumuladas com remissão como forma de exclusão do processo, dentre outras medidas.
O documento mostra que no dia 25 de janeiro deste ano iria ser realizada, na Promotoria de Justiça de Barreirinha, uma audiência para tratar do assunto. Deveriam participar o prefeito e o secretário de Assistência Social da cidade.
A recomendação é a 2023/0000005496.01, assinada pela Promotora de Justiça do município, Adriana Monteiro Espinheira, no último dia 22.
Prefeitura acumula polêmicas
O Executivo Municipal, comandado por Seixas tem acumulado diversas polêmicas, como irregularidades em contratações, contratações milionárias e falta de transparência em atos da administração.
Em novembro do ano passado, a prefeitura da cidade destinou um montante de R$ 2,5 milhões para a compra de mais de 96 mil kg de comida para a Secretaria de Saúde. O que chamou a atenção, na época, é que parte dos alimentos seria adquirido em lojas de equipamentos médicos e material de construção.
No mesmo mês, Glênio escolheu a empresa Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda para realizar serviços de pavimentação em Barreirinha por R$ 13,8 milhões. A empresa já foi investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) MP-AM, em 2019, por fraude em licitação.
O prefeito também foi alvo do Ministério Público de Contas (MPC-AM), em março de 2022. O órgão pediu que fossem disponibilizadas no Portal da Transparência todas as informações referentes às aplicações de recursos públicos no combate da pandemia de COVID-19 no município. O MPC entrou com um pedido de Medida Cautelar, que foi aceito pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Segundo o MPC, apesar do recebimento de uma a ‘Recomendação’, o prefeito não apresentou resposta ao órgão. Diante disso, a procuradora Fernanda Cantanhede realizou consulta ao Portal da Transparência da cidade, bem como a outros veículos de comunicação de Barreirinha e constatou a extrema carência de informações referentes aos gastos realizados com fundamento em ações para o combate ao Covid-19.
Após isso, o TCE aceitou a representação e concedeu um prazo de dez dias para que Glênio apresentasse todas as informações referentes aos gastos no combate à pandemia, determinando que os dados fossem disponibilizados em sítio eletrônico específico, assim como toda a documentação referente a pagamentos.
Já no mês de maio de 2022, a administração gastou mais de R$ 9 milhões com combustíveis, por meio do Pregão Presencial Nº 011/2022.
Em maio de 2021, O TCE aceitou uma denúncia contra o prefeito do município, que tinha o objetivo de investigar a ‘K K V De Sá de Souza e Souza e Cia Ltda’. A empresa ganhava diversos contratos com a prefeitura para realizar serviços diversificados na cidade, o que poderia ser caracterizado como uma possível prática de improbidade administrativa.
O caso específico foi denunciado pelo Portal AM1, por meio da matéria intitulada: ‘Favorita de Barreirinha, empresa ‘’faz-tudo” vai faturar mais R$ 128 mil dos cofres públicos’.
No mesmo mês, em entrevista à reportagem do AM1, Glênio afirmou que a prefeitura não tinha recursos suficientes para ajudar a população que sofria com suas casas e estabelecimentos alagados devido à subida dos rios Andirá e Paraná do Ramos. A prefeitura contava com um orçamento de R$ 70,4 milhões em 2021.
Já no mês de agosto, Seixas queria contratar por R$ 1 milhão a empresa a Consturb Construções e Serviços Empresariais Eireli, que foi denunciada em julho de 2020 pelo TCE, por supostas irregularidades em um procedimento licitatório para obras de recapeamento e serviços de engenharia no município de Urucurituba.
A contratação milionária tinha a finalidade de realizar serviços de pavimentação nas ruas do município.
Outro lado
Sobre a recomendação para o plano que atenda os direitos de crianças, jovens e adolescentes, o Portal AM1 entrou em contato com a prefeitura de Barreirinha e foi informado que a Procuradoria Jurídica da cidade está responsável pela demanda do MP.
A prefeitura informou ainda, que a Procuradoria está viabilizando junto às secretarias do município o planejamento correto para atender a recomendação do órgão.
LEIA MAIS:
- Investigada por corrupção, empresa receberá mais de R$ 13,8 mi para pavimentar ruas de Barreirinha no AM
- Prefeitura de Barreirinha destinará R$ 2,5 milhões para compra de mais de 96 mil kg de comida para a Secretaria de Saúde
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
