(Foto: Arthur Castro/Secom)
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) arquivou o Inquérito Civil (IC) n.º 244.2020.000105 que apurava possível ato de improbidade administrativa, consistente, na prática de nepotismo em Coari (a 363 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da presidente do Conselho Superior do Ministério Público, a promotora de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Conforme o documento, a promotora de Justiça Leda Mara Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público, em sessão ordinária realizada em 22 de novembro de 2024, presencialmente, resolveu arquivar o Inquérito Civil.
O MPAM destaca, na ementa do inquérito, que houve a exoneração dos servidores após recomendação do Ministério Público. Sendo assim, houve o esgotamento das diligências possíveis, inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública.
Diante disso, a decisão foi pela unanimidade dos presentes, o que resultou no arquivamento homologado. O documento tem como relatora a conselheira Suzete Maria dos Santos.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPAM
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