(Foto: Divulgação/MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas designou o promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite para analisar a situação da carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Pauini e avaliar a eventual propositura de ação civil pública com pedido de tutela de urgência.
A medida consta em portaria assinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição no dia 20 de fevereiro de 2026.
De acordo com o ato, o promotor, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Boca do Acre, foi designado para atuar na análise e na eventual propositura de ação judicial com o objetivo de interdição da carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Pauini.
O documento registra que a designação considera requerimento oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Pauini, além de despacho da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais. A portaria também menciona a necessidade de dar continuidade às atribuições institucionais do Ministério Público, com foco na resposta aos anseios da sociedade.
Com a designação, o promotor passa a examinar os elementos constantes do procedimento interno e decidir sobre a adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial.
O ato determina que se dê ciência, registro e cumprimento à decisão administrativa, formalizando a atuação do Ministério Público no caso.
LEIA MAIS:
