(Foto: Gabriel Pinheiro/MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e impulsionar a estruturação do Conselho Tutelar de Manaquiri. A medida tem como foco a disponibilização de equipe técnica própria ao órgão, especialmente profissionais das áreas de psicologia e serviço social.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros e considera a necessidade de fortalecer a capacidade de atendimento do Conselho Tutelar, com o objetivo de reduzir o tempo de resposta às demandas, ampliar a cobertura na zona rural e reforçar a rede de proteção integral de crianças e adolescentes.
Segundo o documento, a necessidade de analisar a ampliação da equipe técnica foi identificada durante a Correição Ordinária nº 10.2025.00000133-7 realizada na Promotoria de Justiça de Manaquiri. O MPAM destaca que a efetividade da atuação do Conselho Tutelar depende de estrutura física, administrativa e técnica adequada para o desempenho de suas atribuições.
A portaria também menciona que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o poder público municipal assegure ao Conselho Tutelar recursos humanos e apoio técnico interdisciplinar. Conforme o Ministério Público, a insuficiência de profissionais especializados pode comprometer a celeridade, a eficiência e a abrangência dos atendimentos, sobretudo em regiões rurais e comunidades de difícil acesso.
Como parte das diligências, o MPAM encaminhará ofício à Prefeitura de Manaquiri para solicitar informações sobre a estrutura atualmente disponibilizada ao Conselho Tutelar, o número de profissionais técnicos vinculados ou colocados à disposição do órgão, a existência de psicólogos e assistentes sociais atuando diretamente em apoio ao conselho, além de eventual planejamento para contratação ou disponibilização de equipe técnica própria.
A prefeitura também deverá informar o tempo médio de atendimento das demandas encaminhadas ao Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar de Manaquiri terá prazo de 15 dias para apresentar relatório com informações sobre dificuldades estruturais enfrentadas, média mensal de atendimentos, quantidade de casos pendentes de acompanhamento e necessidade de apoio técnico especializado.
O Ministério Público ainda requisitou informações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) sobre eventual deliberação, resolução ou planejamento voltado ao fortalecimento estrutural do Conselho Tutelar.
De acordo com a portaria, o procedimento administrativo tem como finalidade acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas à proteção da infância e da adolescência no município.
LEIA MAIS:
