O MP solicitou indenização de R$ 70 mil por danos morais coletivos (Foto: Marcely Gomes/Semcom)
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, na última quinta-feira (09) uma Ação Civil Pública (ACP), pedindo a condenação de ex-gestora, por violência verbal e física contra crianças autistas do Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista “Amigo Ruy” (EAMAAR), no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste.
A ação tem como base, denúncia apresentada pela Associação Mães Unidas pelo Autismo (AMUA) de tratamento discriminatório, violência verbal e física sofridos pelas mães e responsáveis por crianças com TEA da parte da ex-gestora Ieda de Castro Rodrigues.
A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Vitor Fonsêca contra o Município de Manaus, solicitou para que os servidores do EAMAAR passem por curso de capacitação em atendimento ao público, com especialização em situações envolvendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de indenização no valor de R$ 70 mil, por danos morais coletivos, causados a mães e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no local.
“Temos provas, por exemplo, de que a ex-gestora, por vezes, duvidava de que algumas crianças tinham autismo. Temos provas de agressões verbais às mães, chamadas de ‘loucas’, e também, de agressões físicas, como puxões pelos braços para que elas saíssem do espaço.
A ação reafirma a sua posição de pleno respeito aos direitos das crianças e de pessoas com TEA. E lembra que o espaço EAMAAR deve ser espaço de acolhimento dessas famílias, e não de exclusão”, salientou o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca.
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