Foto: Divulgação/MPAM
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a concessionária Âmbar Energia suspenda, por 30 dias, a substituição da fiação pública em Manaus. A medida busca avaliar a segurança dos cabos de alumínio instalados na rede elétrica e sua adequação ao clima amazônico.
As 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) emitiram a recomendação nesta sexta-feira (11/09), após instaurarem um inquérito civil sobre o caso na quarta-feira (09/09).
MPAM cobra provas de segurança
Os promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos determinaram que a Âmbar apresente, no prazo de 10 dias úteis, documentos que comprovem a segurança e a adequação técnica dos materiais utilizados.
Entre as exigências estão laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados, incluindo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A empresa também deverá comprovar que os cabos atendem às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e suportam as condições climáticas de Manaus.
Concessionária deve apresentar dados
O MPAM exigiu ainda um relatório detalhado com os locais onde a substituição dos cabos já ocorreu, as datas dos serviços e os registros de incêndios, falhas, oscilações de tensão e chamados técnicos antes e depois das intervenções.
A Âmbar também deverá apresentar:
- Plano emergencial para prevenir e atender ocorrências de superaquecimento, curtos-circuitos e incêndios;
- Dados comparativos do consumo faturado nas unidades consumidoras seis meses antes e após a troca dos cabos;
- Registros de reclamações de consumidores sobre falhas na rede elétrica.
Reclamações motivaram recomendação
Segundo a promotora Sheyla Andrade, o MPAM recebeu reclamações, notícias e notificações de sinistros após a substituição de materiais condutores da rede elétrica em Manaus.
Os relatos incluem curtos-circuitos, oscilações severas e interrupções atípicas no fornecimento de energia.
“A manutenção ininterrupta de substituições de fiação, sem a devida comprovação pericial prévia quanto à segurança e adequação dos materiais, expõe a população a riscos iminentes de incêndios elétricos e danos patrimoniais acumulados”, afirmou a promotora.
Âmbar tem três dias para responder
O MPAM também recomendou que a concessionária não faça modificações estruturais na rede que possam interromper o fornecimento de energia sem comunicar previamente os consumidores afetados.
A comunicação deve informar, de forma clara e transparente, o cronograma dos serviços.
A Âmbar tem três dias para informar se acatará a recomendação. Em caso de descumprimento ou ausência de resposta fundamentada, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência e responsabilização cível e administrativa da concessionária.
(*) Com informações da assessoria
