(Foto: MPE/ Divulgação)
O Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) da Polícia Civil do Amazonas apura, desde julho de 2020, a possível fraude em licitações da prefeitura de Itamarati. As investigações envolvem funcionários da Comissão de Licitação do município e um empresário do ramo de shows, em Manaus.
Iniciada em 2020 com a deflagração da Operação “Arabu”, as investigações estão na fase de análise dos documentos bancários e fiscais apreendidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura municipal, na Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Administração, em Itamarati, e na sede da representação municipal de Itamarati, em Manaus, em 2020.
Os dados constam na Decisão de Arquivamento do Inquérito no Ministério Público, assinada pelo promotor de Justiça titular em Itamarati, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, em maio de 2022, mas só tornada pública na última terça-feira (8), com a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).
“Até o presente momento não há elementos suficientes para o ingresso da ação de improbidade administrativa, visto que é consabido que a investigação policial está em desenvolvimento; e tão logo seja concluída, há a possibilidade deste procedimento ser reaberto para eventual apuração da responsabilidade na esfera civil”, afirmou, no documento, o promotor de Justiça titular em Itamarati, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
Operação Arabu
A Operação “Arabu” partiu da investigação iniciada pelo Ministério Público de Itamarati para apurar supostas fraudes em dois procedimentos licitatórios, realizados pela prefeitura, das quais a empresa ALEX DE PAULA ALBUQUERQUE (a Banda “SÓ DÁ NÓS”) foi vencedora, somando um montante de R$ 406.187,10 a serem pagos pelos serviços de realização de dois shows musicais na cidade: na Festa de Aniversário da Cidade (novembro de 2018) e no evento da 10ª Festa de Soltura dos Quelônios.
Na época, o Ministério Público apurou que a mesma pessoa jurídica que “representava” a banda já havia sido contratada em março de 2018 – pouco mais de um mês após ter sido constituída formalmente, pelo valor de R$ 87.925,00, para se apresentar na festa de aniversário da cidade.
Durante a Operação Arabu, o Ministério Público do Estado informou que as investigações contaram também com análises feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) dos dois processos licitatórios destinados à realização dos shows.
Entre as irregularidades encontradas pela CGU estavam: indícios de simulação do processo licitatório; projeto básico inexistente, dado que sem informações mínimas que caracterizassem o serviço a ser contratado; a vencedora da licitação indica como pessoa de contato na empresa um membro da comissão municipal de licitação; a contadora da empresa vencedora da licitação é irmã do pregoeiro da comissão municipal de licitação; inexistência no processo de pesquisa de mercado que fundamente os valores estimados para os serviços contratados.
Segundo o MPE-AM, se comprovadas as suspeitas, os investigados podem ser enquadrados nos crimes de de fraude a licitação (art. 90 Lei 8.666/03), Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), Organização Criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e Lavagem de Capitais (art. 1º da Lei 9.613/1998), além de possível peculato (art. 312 do CP).
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