Prefeitura pretende comprar 4 mil medalhas de latão; 1,2 mil cones de sinalização; 1 mil troféus e 900 bolas (Foto: Prefeitura de Manicoré/Divulgação)
O promotor de Justiça de Manicoré, Vinícius Ribeiro de Souza, recomendou que o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, anule a licitação e suspenda uma ata de registro de preços que destinava R$ 3,9 milhões para aquisição de material esportivo para o município.
De acordo com o promotor, entre as improbidades apontadas estão a ausência de especificação de diversos itens, com a definição dos objetos “extremamente genérica”; indicação de marca dos produtos registrados em Ata e superestimativa de quantitativo necessário para atendimento das demandas do município.
“Não é admissível ao gestor público superestimar quantitativos no âmbito do sistema de registro de preços com intuito de obter um ajuste mais vantajoso para Administração, utilizando-se de forma astuciosa da faculdade de realizar contratações parciais ou, ainda, de sequer realizá-las. Tal atitude afronta os princípios da boa–fé e da confiança, uma vez que induz a empresa fornecedora a falsa expectativa de contratação e, ainda, pode frustrar a competitividade do certame, ao inibir a participação de fornecedores capazes de oferecer quantitativos menores do bem a ser adquirido”, afirmou o promotor ao citar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ata de registro de Preços nº 14/2023 foi formalizada pela Prefeitura de Manicoré via Secretaria Municipal de Juventude, Desporto e Lazer e tinha como beneficiária as empresas R. N. ALBUQUERQUE BRASIL, TELLES C. DE SANTANA & CIA LTDA e A.I.G.COMERCIAL LTDA, que, juntas, poderiam receber R$ 3,9 milhões dos cofres públicos.
Entre os itens que devem ser fornecidos estão 4 mil medalhas de latão; 1,2 mil cones de sinalização; 1 mil troféus; 1 mil camisas; além de 900 bolas; 200 kimonos, 150 apitos; 150 cartões para arbitragem; e 100 raquetes de badminton.
Segundo o promotor Vinícius Ribeiro de Souza, entre as irregularidades apontadas nos itens estão: uma bola de campo licitada pela Prefeitura por R$ 194,98, mas que consta no valor de R$ 108,62 no laudo técnico; bolas de futebol compradas por R$ 300 a unidade e que custam R$ 134,82; um jogo de dama, comprado pela Prefeitura por R$ 110,00 e que custa R$ 38,00, além de um jogo de dominó adquirido pela Prefeitura de Manicoré por R$ 124,31, mas que custa R$ 30,68.
“O não atendimento à presente Recomendação deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normas legais, notadamente a Lei nº 8.666/93, bem como princípios que regem a Administração Pública, tais como legalidade, moralidade e publicidade, afastando, pois, eventual e futura alegação de boa-fé, sujeitando-o a responder, judicialmente, por suas ações ou omissões, que porventura caracterizem a prática de atos de improbidade administrativa”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius de Souza.
LEIA MAIS:
- TCE suspende pregão da Prefeitura de Manicoré por supostas irregularidades
- Prefeito de Manicoré destina R$ 3,2 milhões para aluguel de 130 aeronaves
- Empresa de pequeno porte abocanha R$ 25,5 milhões da Prefeitura de Manicoré
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
