MPF investiga a gestão de Arthur Neto por ‘malversação’ do dinheiro público

Da Redação – O Ministério Público Federal (MP) instaurou, no último dia 5 de julho, um inquérito civil público para apurar as “responsabilidades civil e criminal” e “malversação do dinheiro público”, destinado à Prefeitura de Manaus, na gestão do prefeito Arthur Neto (PSDB), para a construção de duas creches na capital.

A verba é oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para instalar duas creches no bairro Zumbi 3, na Zona Leste. Uma delas está localizada na Rua Piratini, próxima à Alameda Cosme Ferreira, e a outra, na Avenida Autaz Mirim, ao lado do Supermercado Atacadão, próximo ao bairro Armando Mendes. A primeira creche está orçada em R$ 2,7 milhões e a segunda, em R$ 2,8 milhões, totalizando R$ 5,5 milhões.

No Dicionário Aurélio, o termo “malversação” significa: apropriação indébita de fundos e valores durante a administração de patrimônio alheio público ou privado, além da má administração de recursos.

De acordo com informações do MPF, as obras das creches iniciaram em 7 de agosto de 2012 com prazo de entrega para 3 de março de 2013, indicando que as obras estão atrasadas há quatro anos. Em maio de 2012, iniciou-se o processo de desapropriação das áreas, uma delas de mais de quatro mil metros quadrados, conforme aponta o decreto n°1.644/2012, publicado no dia 29 do mesmo mês, no Diário Oficial do Município (DOM) e assinado pelo então prefeito Amazonino Mendes (PDT), hoje candidato ao Governo do Estado.

No dia 5 de julho, o MPF publicou a Portaria n° 50, assinada pelo procurador da República Alexandre Jabur, na qual ele oficializa a investigação das obras das duas creches na gestão de Arthur Neto:

“Considerando que é função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, resolve: converter a Notícia de Fato no. 1.13.000.001149/2017-59 em Inquérito civil com a finalidade de apurar eventuais responsabilidades civil e criminal em função da possível ocorrência de improbidade administrativa e malversação de recursos liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Manaus, destinados á construção de duas creches no Bairro Zumbi III, Zona Leste de Manaus, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)…”

Portaria do MPF

Revolta

A reportagem do Site Amazonas1 visitou as duas obras neste fim de semana e constatou grande revolta dos moradores em relação ao atraso na entrega das duas creches, como afirmou a dona de casa Diana Marques, 25. “É muito triste ver que o dinheiro do povo é tratado dessa forma, com desrespeito. Essa obra poderia está beneficiando muitas mães que, assim como eu, não tem onde deixar os filhos para trabalhar”, disse ela, referindo à obra da Rua Piratini.

Na obra da Avenida Autaz Mirim, os moradores que vivem na rua ao lado da futura creche disseram que chegaram a perguntar dos trabalhadores do local o prazo para a inauguração. “Eles disseram que não sabiam informar, porque dependia da liberação dos recursos para a construtora, mas como não havia liberação de recursos se essa obra existe há quase cinco anos?”, questionou o comerciante Silvio Almeida, 43.

Déficit escolar

No mês passado, o Amazonas1 noticiou que apesar dos gastos milionários com creches publicados nos Diários Oficiais do Município, nos últimos cinco anos, Manaus ainda sofre com um grande déficit nessa área. A constatação está no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017, lançado nesta semana pela Organização Não Governamental (ONG) Todos pela Educação.

O estudo da ONG aponta que o Amazonas é o estado brasileiro com o segundo menor percentual de crianças com idade de 0 a 3 anos, com acesso a creches, perdendo apenas para o Amapá. Enquanto em São Paulo, 43,5% da população nessa faixa etária frequenta creches, no Estado, são apenas 9,7%. Na comparação com a média brasileira, de 30,4%, o Amazonas fica 20,7 pontos percentuais atrás.

A construção de creches é de responsabilidades das prefeituras e o baixo índice do estado amazonense é puxado, principalmente, pela situação da capital. A análise considera dados da série histórica de 2001 a 2015 e aponta, ainda, que apesar de ter havido um crescimento de 0.9 pontos percentuais nos últimos 15 anos, que elevou de 7.8% para 9.7% o número de crianças com acesso a creches no Estado, de um ano para o outro (2014 para 2015), o acréscimo foi de tímidos 0.6%. Na região Norte, Roraima, Pará e Amapá, apresentaram reduções de um ano para o outro.

Resposta da Semed

Em nota, as assessorias da Semed e da Semef informaram que as duas creches estão com, aproximadamente, 65% das obras executadas e a previsão de entrega é o segundo semestre de 2017. As secretarias destacam que as duas creches tinham como previsão de inauguração o ano de 2012, mas foram, formalmente, abandonadas pela empresa Planen Construtora e Comércio Ltda, em 18 de novembro de 2013.

“Com isso, para a realização de novo processo licitatório, além do distrato orçamentário, foi necessária a reelaboração de todos os projetos e planilha orçamentária. Foram realizados, então, até o ano de 2016, três processos licitatórios. No primeiro, nenhuma empresa foi habilitada para a realização das obras. Já o segundo foi impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apenas o terceiro foi concluído com êxito, em janeiro de 2016. Desde então, as obras estão sendo realizadas. Nesta nova fase, não há atraso, visto que as empresas solicitaram formalmente aditivo de prazo”.

Quanto à Área 64, localizada na avenida Autaz Mirim, Zumbi, o valor do contrato é de R$ 2,7 milhões. A Área 94, localizada na Rua Piratini, Zumbi, o valor é de R$ 2,8 milhões, totalizando R$ 5,5 milhões. A Semed também informou que ass obras fazem parte do Termo de compromisso firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de número 03190/2012.