Procuradores da República de olho na prestação de contas de prefeitos do interior do Amazonas (Reprodução/Internet)
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no dia 15 de janeiro, um inquérito civil público para apurar a responsabilidade civil e criminal do ex-prefeito de Lábrea (a 851 quilômetros de Manaus), Evaldo de Souza Gomes, relativa à ausência de prestação de contas de repasses feitos ao município, através do Proinfância, do Ministério da Educação, entre 2012 e 2016.
Uma pesquisa feita pelo Site Amazonas1, junto ao portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na internet, apontou que mais de R$ 3,8 milhões foram transferidos à Prefeitura, neste período, só através desse programa.
Conforme a portaria n° 2, de 15 de janeiro deste ano, assinada pelo procurador da República Alexandre Jabur, o inquérito originou-se da notícia de fato nº 1.13.000.001939/2017-80, a qual aponta malversação do dinheiro público, o que configura ato de improbidade administrativa, caso comprovadas as suspeitas de corrupção.
A notícia, analisada pelo MPF no Amazonas, derivou de um declínio parcial de atribuições da Procuradoria Geral no Estado, “ em virtude de supostas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito municipal de Lábrea/AM, Evaldo de Souza Gomes, relativas à malversação de verbas federais oriundas do programa Proinfância”.
A apuração ficará a cargo do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República no Amazonas, conforme determina a Resolução PR/AM n° 002/2015. A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira, 1, do Diário Oficial Eletrônico do MPF. O prazo regimental do processo é de um ano, podendo ser prorrogável pelo tempo que se fizer necessário.
De acordo com o portal do FNDE, as transferências, feitas diretamente para a conta da Prefeitura de Lábrea, aberta no Banco do Brasil, variaram, de 2012 a 2015. Foram R$ 581.783 em 2012, R$ 1.269.858 em 2013, R$ 1.638.319 em 2014 e R$ 363.615 em 2015. Não há registro de repasses em 2016.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Evaldo Souza, mas não obteve retorno.
Proinfância
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.
Segundo o Ministério da Educação, o programa atua sobre dois eixos principais que são considerados indispensáveis à melhoria da qualidade da educação: construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, com projetos padronizados que são fornecidos pelo FNDE ou projetos próprios elaborados pelos proponentes; aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.
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