MPF ajuíza ação por irregularidades na educação indígena em Manaus

(Foto: Divulgação)

Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido para a Justiça Federal julgar a tutela de urgência (liminar) a fim de obrigar o município de Manaus a resolver as irregularidades da educação escolar indígena e as precariedades sofridas por povos indígenas, em especial, as crianças e adolescentes.

Ação

Em ação ajuizada no início de outubro, o MPF aponta omissão e ausência de interesse da prefeitura e da Secretaria Municipal da Educação (Semed) em sanar as irregularidades.

No entanto, o MPF destaca que, até o momento, não houve a análise do pedido de liminar. Além disso, relata que não houve convocação dos responsáveis para audiência de conciliação ou para contestação, nem citação da União, da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) e Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime).

Direito fundamental

Dessa forma, o MPF reitera o pedido de liminar para assegurar o direito fundamental à educação escolar indígena, sobretudo em prol das crianças e adolescentes indígenas.

Na ação, o MPF destaca que, desde 2018, foram realizadas diversas reuniões entre MPF, Semed, Procuradoria-Geral do Município (PGM), lideranças e professores indígenas de Manaus visando construir dialogadamente a implementação da Lei Municipal n.º 2.781, de 16 de setembro de 2021.

A legislação municipal trata da criação da categoria escola indígena municipal, dos cargos dos profissionais do magistério indígena, da regularização dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas na rede municipal de ensino.

Os espaços de ensino da língua materna no município de Manaus estão em condições precárias, com riscos às crianças e adolescentes, necessitando intervenção judicial urgente.

(*) Com informações do MPF

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