O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar ocorrência de irregularidades na execução do ‘Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)’ no município de Autazes no exercício de 2011. A informação está publicada no Diário Oficial do órgão, do dia 9 de agosto.
De acordo com a publicação, o processo terá um prazo de doze meses para investigar “eventuais irregularidades praticadas no âmbito do Programa”. Os recursos do PDDE são oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ligado ao Ministério da Educação.
Leia Mais:
- TCU condena ex-prefeito do AM a devolver mais de R$ 1 milhão
- População do interior do AM ficará sem energia por quatro horas no próximo sábado
- MPF-AM vai investigar irregularidades em obra de creche no interior do AM
- MPF apura supostas irregularidades praticadas com verbas do FNDE no interior
- Prefeitura do interior do AM firma contrato de R$ 6,4 milhões para serviços de saúde
Segundo a portaria, o procedimento preparatório que originou o inquérito é o de nº 1.13.000.000320/2018-93, e foi instaurado por meio de representação formulada pela atual prefeitura do município de Autazes, que informou ao MPF a possível existência de irregularidades na execução do programa de educação.
A Portaria é a 17 do dia 8 de agosto e é assinada pela Procuradora da República, Bruna Menezes Gomes da Silva.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.