Criação de gado nos limites da Floresta Nacional de Urupadi, em Apuí (Foto Daniel Beltrá:Greenpeace)
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) instaurou inquérito civil público com o objeto de apurar os possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades de pesquisa e lavra minerárias nas unidades de conservação federais no Sul do Estado , cuja redução ou extinção é pretendida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o deputado federal Pauderney Avelino (DE-AM) e parte da bancada federal do Amazonas.
A Portaria de instauração do inquérito considera que a criação das áreas foi precedida de estudos técnicos que caracterizaram as áreas como de importância biológica “muito alta” ou “extremamente alta”, conforme a classificação da Portaria MMA 9/2007; bem como de reuniões e consultas públicas, não havendo, a primeira vista (salvo justificativa técnica idônea), ilegalidades ou irregularidades a justificar eventual anulação e/ou revisão dos respectivos procedimentos administrativos.
A proposta dos parlamentares do Estado reduz as áreas da Reserva Biológica do Manicoré, do Parque Nacional do Acari, da Floresta Nacional do Aripunã e da Floresta Nacional de Urupadi. Além disso, extingue a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré. Segundo Omar, as unidades de conservação estão prejudicando a expansão das atividades econômicas nos municípios de Apuí, Maués, Maricoré. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) apoiou a posição do senador, reforçando “a presença de terra roxa nessa região”, importante para a expansão da agricultura. “São áreas de boa aptidão para o plantio e já existem produtores rurais e projetos de manejo aprovados”.
A Portaria cita notícias de que as cinco unidades de conservação criadas pelo governo federal, no Sul do Amazonas, somam 1.076.322 hectares de área a ser suprimida da proteção integral ou do uso sustentável por comunidades tradicionais, para atender, supostamente, a interesses ligados ao ramo da mineração, e eventuais outros interesses.
Também cita retirada do site do Instituto Socioambiental, com o título “Mineradoras, latifundiários e senador seriam beneficiados por redução de florestas no Amazonas: levantamento inédito do ISA mostra que grandes interesses econômicos podem sair ganhando com proposta de políticos amazonenses”. E o fato de existiriam cerca de 250 pedidos de pesquisa e lavra de minérios protocolados no DNPM/AM para o Sul do Estado , incidentes justamente e com sobreposição nas cinco Unidades de Conservação Federal que os parlamentares querem reduzir ou acabar.
Projeto
O projeto da bancada do Amazonas reduz em 35% as áreas das unidades de conservação que foram demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff. O texto-base da proposta já está pronto, com detalhes sobre cada floresta protegida que será reduzida, todas localizadas em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia, na região sul do Estado do Amazonas, fronteira com Mato Grosso e Rondônia.
Pelo projeto de lei, as áreas protegidas que hoje somam 2,697 milhões de hectares seriam encolhidas para 1,772 milhão de hectares. Na tarde desta terça, parlamentares do Amazonas entregaram o texto do projeto de lei ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pretende encaminhar o texto ao Congresso como uma proposta do governo.
A pressão para que as unidades sejam canceladas parte de parlamentares do Amazonas, que reclamam de paralisações de projetos e investimentos do agronegócio e da indústria na região. As unidades, que formam hoje um tipo de cinturão verde contra o avanço do desmatamento, da extração ilegal de madeira e da grilagem de terras, foram oficialmente criadas por Dilma no último dia de seu mandato, em 11 de maio do ano passado.
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