A cidade sofreu um apagão que durou aproximadamente uma semana e prejudicou a rotina da população (Foto: Adneison Severiano)
O Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito civil nesta terça-feira, 8, para apurar supostas irregularidades na aplicação dos recursos destinados à execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano de 2016, no município de Manacapuru, distante 93,8 quilômetros de Manaus.
Os valores de repasses federais para o município, segundo dados divulgados no site do Tesouro Nacional, somam uma quantia de R$45.449.181,64.
Em janeiro, o município recebeu um total de R$4.783.705,93. (Foto: Adneison Severiano)
No mês de janeiro, o município recebeu um total de R$4.783.705,93. No mês de fevereiro foi R$3.051.038,04, em março R$3.335.430,02, abril R$2.758.243,40, maio R$5.965.320,23, junho R$3.765.402,12, julho R$2.994.701,91, agosto R$2.994.701,91, setembro R$3.105.354,28, outubro R$3.214.649,36, novembro R$4.083.134,71 e dezembro R$5.209.810,61.
O MPF apura ainda, obras de reparo na Escola Municipal Mauro Lobo, a qual não estaria prevista nas obras contempladas para aquele ano, bem como a informação de um aluguel de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Lázaro Barroso Dias, cuja propriedade é da servidora municipal Maria Dolores Matos Brito.
O documento é assinado pelo procurador da República José Gladston Viana Correia.
Nota
Em nota, a Prefeitura de Manacapuru informou que ainda não foi notificada pelo MPF quanto a instauração do inquérito em questão, referente ao período de 2016 na administração anterior. Assim que tomar conhecimento da notificação, os devidos esclarecimentos serão apresentados ao órgão.
Leia a portaria
PORTARIA Nº 21, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República subscrito, com fundamento no art. 129, III, da Constituição da República, no art. 6º, VII, da Lei Complementar nº 75/93 e no art. 8º, § 1º da Lei nº 7.347/85;
Considerando o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução nº 87/06 do Conselho Superior do Ministério Público Federal e no art. 4º da Resolução nº 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público;
Considerando o procedimento preparatório nº 1.13.000.000275/2018-77, instaurado a partir de Ofício encaminhado pela 2ª Promotoria de Justiça do Município de Manacapuru;
Determina a instauração de inquérito civil, pelo prazo de 1 (um) ano, com o seguinte objeto: “apurar supostas irregularidades na aplicação dos recursos destinados à execução do FUNDEB/2016, no município de Manacapuru, consubstanciada na informação de obras de reparo na Escola Municipal Mauro Lobo, a qual não estaria prevista nas obras contempladas para aquele ano, bem como apurar as circunstâncias que ensejaram o aluguel de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Lázaro Barroso Dias, cuja propriedade é titularizada pela servidora municipal Maria Dolores Matos Brito”.
À COJUD, para autuar esta portaria no início do procedimento e efetuar a sua remessa à publicação, nos termos do art. 39 da Resolução nº 002/2009/PR/AM, via Sistema ÚNICO.
À Secretaria, para cumprir as diligências consignadas no despacho que determinou a instauração do procedimento.
JOSÉ GLADSTON VIANA CORREIA
Procurador da República
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